Especialistas no setor energético e representantes dos trabalhadores da Petrobras afirmaram nesta segunda-feira (28) que a política de privatização da Petrobras para o Norte e Nordeste não traz benefício algum ao desenvolvimento local e a população das regiões. O tema foi debatido durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, por iniciativa dos deputados José Ricardo (PT-AM) e João Daniel (PT-SE).
Logo no início da reunião, o deputado José Ricardo ressaltou que graças a ação estratégica da Petrobras foram realizados há décadas investimentos que possibilitaram a descoberta do Campo de Urucu, em plena Floresta Amazônica. Urucu é a maior reserva terrestre de petróleo e gás natural do Brasil.
Deputado Zé Ricardo – reprodução
“Não acredito que se houver uma privatização (da Petrobras) o setor privado investiria do mesmo jeito que o setor público. Simplesmente não existe a mesma visão estratégica, de desenvolver uma região que faz fronteiras com vários outros países e que é importantíssima para a soberania do País”, explicou.
Na mesma linha, o deputado João Daniel protestou contra a política do governo Bolsonaro de promover a privatização fatiada da Petrobras. “Estamos vendo a Petrobras, uma empresa que promove o desenvolvimento nacional em todas as regiões do País, ser destruída e vendida em partes, como no caso da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe, que trouxe inúmeros prejuízo aos municípios da região”, protestou.
Deputado João Daniel – Reprodução
Durante o debate, representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras tentaram justificar a estratégia de desinvestimento (privatização) da estatal. Utilizando o mesmo discurso ultraliberal do ministro Paulo Guedes (Economia), o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, disse que a venda de refinarias, por exemplo, vai possibilitar o aumento da concorrência e a queda de preços nos combustíveis e gás de cozinha.
Como resposta, ouviu do presidente do sindicato dos petroleiros da Amazônia (Sindpetro/AM), Marcus Ribeiro, que o preço alto dos combustíveis no País não é “culpa” de uma suposta concorrência entre refinarias, mas sim da política de preços adotada pela Petrobras desde o governo Temer.
“A privatização de refinarias não vai diminuir o valor da gasolina, por exemplo, porque o que define isso é a política de preço adotada pela Petrobras, baseada no mercado internacional de petróleo. Se isso não mudar, o valor vai continuar subindo”, afirmou.
O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar da Silva, também rebateu a suposta concorrência que o governo alega que pode ocorrer com as privatizações de refinarias.
“Nós não teremos concorrência com a vendas das refinarias, porque elas estão atreladas ao sistema de logística e da indústria, e ao mercado cativo das regiões onde elas estão instaladas. Portanto, não haverá concorrência com outras refinarias”, observou.
Desigualdade regional
O representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, William Nozaki, alertou que a política de privatização da Petrobras vai aumentar as desigualdades regionais. “Com essa estratégia de desinvestimentos (privatização) a estatal vai se transformar em uma empresa regional, basicamente concentrada na região Sudeste, com a exploração do pré-sal na costa do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e nas refinarias da região”, observou.
O especialista lamentou ainda que se o Brasil tivesse adotado essa estratégia no passado, o pré-sal não teria sido descoberto. “Com essa estratégia de uma concorrência perfeita, mas sem a Petrobras, não teríamos investidos os bilhões que possibilitaram a descoberta do pré-sal”, ressaltou. Segundo ele, desde que a política de privatização da companhia começou no governo Temer – e que continua no governo Bolsonaro – apenas na região Nordeste a estatal já perdeu US$ 36 bilhões em desinvestimentos.
Segundo o representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Pereira, a atual política de concentrar as operações da Petrobras na região sudeste, ao privatizar refinarias e outras instalações no Norte e Nordeste, é simplesmente uma opção política do governo Bolsonaro.
“Lembro que de 2003 a 2014 tivemos aumento nos investimentos da Petrobras. Infelizmente, a partir de 2016 começou a política de venda de ativos, como refinarias, indústria petroquímica, termelétricas e campos de petróleo. A Petrobras, por exemplo, já vendeu 104 campos de petróleo no Norte e Nordeste, e existem 81 campos a serem vendidos”, informou.
Para o representante do Dieese, a política de desinvestimentos da Petrobras deve afetar o lucro da própria estatal no futuro. “O setor de refino, por exemplo, é o grande gerador de caixa da companhia. Além disso, o País perde a capacidade de controlar o abastecimento do mercado. Ao desfazer das refinarias, o Brasil passará a ser apenas exportador de óleo cru”, lamentou.
Héber Carvalho
