A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na Câmara projeto de lei que formaliza o sistema de eleição paritária nas universidades federais. O modelo, que garante participação igualitária de 1/3 a professores, alunos e servidores na escolha do reitor, já vem sendo adotado por 37 das 54 instituições públicas brasileiras, entre elas a Universidade de Brasília (UnB).
A atual legislação, porém, prevê que o voto dos docentes tem peso de 70%, enquanto o voto dos demais grupos vale 15%. “Queremos mudar isso e assegurar a real democracia nas universidades, o que só acontecerá quando todos que a constroem tenham o mesmo poder de decisão”, defende Erika.
De acordo com a justificativa da proposta, o processo igualitário de escolha representa um grande avanço e irá contribuir para a maior democratização e para o fortalecimento das universidades e demais instituições federais públicas de ensino, que são fruto da construção coletiva do trabalho realizado pelos diferentes segmentos que nelas atuam.
O projeto de lei apresentado pela parlamentar modifica o texto dos incisos I e V do artigo 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.
Assessoria Parlamentar
