O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) realiza nesta quarta-feira (5), ato público em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 23 anos, no dia 13 de julho. O evento será às 9h, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). De acordo com a presidente do Conanda, Maria Izabel da Silva, o ato tem como objetivo defender a aplicabilidde do ECA em todo o país e dizer não à redução da Idade Penal.
Na prática, o encontro quer marcar a posição das entidades contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e os projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo ECA. Durante o manifesto será formalizado um abaixo-assinado em prol da não redução da maioridade penal, que vai circular em todo o País.
Ao participar do seminário “Proteção das Crianças e dos Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos”, organizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta terça-feira (4), na Câmara, a presidente da Conanda afirmou que há uma campanha dos grandes veículos de comunicação pela redução da maioridade penal e que os argumentos contrários não são divulgados pela mídia.
“Temos argumentos de sobra para vencer a grande mídia nacional em defesa do Estatuto e contra a redução da maioridade penal”, afirmou Maria Izabel. Segundo ela, “dos mais de 9,8 mil internos da Fundação Casa, em São Paulo, apenas 0,96% cometeram latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. A maioria dos internos- cerca de 41,6 %- estão na Fundação por envolvimento de drogas”, disse Maria Izabel.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema na Comissão de Constituição e Justiça também é contra a redução da maioridade penal. “Ela é inconstitucional, não resolve o problema da criminalidade e viola o princípio da dignidade da pessoa humana”, argumentou o petista. Para Luiz Couto, “só com a educação poderemos acabar com a impunidade e reduzir a violência praticada por adolescentes”.
Ivana Figueiredo
