Diversas entidades representando vários sindicatos nacionais de servidores públicos manifestaram nesta quarta-feira (12), na Câmara, apoio total à aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 170/12) que prevê o pagamento do salário integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. O deputado Policarpo (PT-DF), um dos autores do requerimento que viabilizou a reunião na comissão especial que estuda a matéria, também se manifestou favorável à aprovação da proposta.
“O parlamento precisa corrigir essa injustiça que afeta os servidores no momento em que eles mais precisam. Acredito que existe chance de aprovação porque tanto o Ministério da Previdência, quanto o do Planejamento, já se posicionaram a favor do diálogo visando à aprovação da proposta”, afirmou.
Entre os representantes dos servidores públicos houve consenso no pedido de aprovação imediata da proposta. Ao ressaltar a importância da PEC, o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero, disse que nem a cobrança sobre a origem dos recursos para o pagamento da aposentadoria integral enfraquece a proposta.
“A conta não irá sobrecarregar a sociedade porque no sistema previdenciário tem sobrado recursos”, afirmou. Já o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, disse que o impacto financeiro da medida será pequeno porque “muitos dos beneficiados já teriam um longo tempo de contribuição”, destacou.
Na mesma linha de raciocínio, o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajuve), Roberto Souza Jr, afirmou que um país justo não pode fazer economia na área social. “Seria o mesmo que defender que os gastos com saúde não tivessem aumentado nos últimos anos”, observou.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também esteve presente ao debate.
Também participaram da audiência representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Héber Carvalho
