Dia 17 de abril é um marco na história de luta pelo direito à terra no Brasil. Para celebrar essa data, a Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (17), sessão solene em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Reforma Agrária. Ao mesmo tempo, entidades e parlamentares que se revezaram na tribuna, relembraram os 23 anos do massacre de trabalhadores rurais sem-terra, em Eldorado do Carajás, no estado do Pará, onde 19 trabalhadores foram assassinados e outros 69 ficaram feridos.
João Pedro Stedile, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ao se pronunciar, destacou o manifesto do MST ao povo brasileiro. O documento denuncia as injustiças, o retrocesso, o desmando do atual governo contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. “Queremos denunciar que este governo está enterrando a Reforma Agrária, acabando com o Incra e todas as políticas públicas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa”, diz o documento.
Segundo o texto lido pelo dirigente do MST, há um aparelhamento e subordinação dos órgãos públicos da agricultura aos interesses da bancada ruralista, dos fazendeiros e das empresas transnacionais do agronegócio. “Entendemos que estas medidas atingem não apenas aos camponeses, aos povos indígenas e quilombolas, mas a todo povo, com aumento do desemprego, com a migração forçada, liberação dos agrotóxicos e exclusão dos serviços públicos”.
Stedile disse ainda, que há no Brasil cerca de cem mil famílias de sem terras acampados, esperando pela Reforma Agrária. “E outras 800 mil famílias assentadas, à margem das políticas públicas que foram eliminadas. O que o governo quer? Escondê-las, reprimi-las?”, questionou.
O dirigente do MST conclama o povo brasileiro a seguir junto nessa jornada de luta pelo direito de todos “ao trabalho, aposentadoria, moradia, emprego, educação, saúde e cultura. Por democracia, justiça social, e defesa da natureza como bem comum”.
Golpe de 2016 e os retrocessos
A deputada e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), lembrou que desde o golpe parlamentar de 2016, a Reforma Agrária já vinha sofrendo retrocessos e, segundo ela, já está praticamente extinta. “Na lei orçamentária anual de 2019, foram interrompidos os recursos para o programa de aquisição de alimentos, a organização fundiária, assistência técnica e extensão rural e o apoio à organização econômica e promoção da cidadania das mulheres camponesas. Todos os orçamentos que existiam até 2018 foram interrompidos”, denunciou Gleisi.
A presidenta do PT frisou também que Bolsonaro anunciou no terceiro dia de governo a suspensão da política de Reforma Agrária em todo País. “Cerca de 250 processos de compra e desapropriação de novas áreas foram suspensos, prejudicando 150 mil famílias acampadas”, lamentou a deputada.
O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), lembrou do compromisso da bancada petista com a luta histórica em defesa da conquista da terra por aqueles que nela trabalham e produzem. “A bancada tem o Núcleo Agrário, um dos mais importantes núcleos de atuação da nossa bancada nessa Casa e que tem uma história de compromisso da luta em favor da Reforma Agrária, da democracia e da soberania do nosso País”, discursou Pimenta.
O líder petista observou que o atual momento pelo qual passa o País exige de todos a reafirmação dos nossos compromissos, determinação e disposição de luta. “Um País onde seis famílias detêm 50% da renda nacional é um País que precisa ser enfrentado nas suas estruturas, e a mais importante delas, é a sua estrutura agrária, da concentração da renda, representada hoje pelos setores mais conservadores, mais reacionários da sociedade que desprezam a democracia, que desprezam situações elementares em que se sujeitam inclusive ao papel de ser o lixo do mundo”, criticou Paulo Pimenta.
Hoje, segundo o parlamentar gaúcho, “é um dia para reafirmamos nosso compromisso de luta com esse País, contra a desigualdade, da luta pela liberdade do presidente Lula, da Reforma Agrária, do socialismo e tudo aquilo que representa uma missão que colocamos em nossas vidas de enfrentar esse legado tão injusto que marca a história do nosso País”.
O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, deputado João Daniel (PT-SE), disse que no Brasil não haverá justiça se não houver uma verdadeira Reforma Agrária e Reforma Urbana. “A conjuntura que estamos vivendo é a mais difícil da história do Brasil. Se não tivermos força e energia e não recordamos aqueles que deram a vida para que pudéssemos estar aqui, nós não resistiremos a essa força opressora que se repete neste momento no País”, alertou João Daniel.
Massacre
O deputado Beto Faro (PT-PA) lembrou que viveu o dia 17 de abril de 1996, o dia chacina dos trabalhadores rurais em Eldorado do Carajás, como presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Pará (Fetagri). “O que aconteceu no dia 17 de abril faz parte de uma ação ora de latifundiários, ora do próprio Estado. Aquilo fazia parte de um processo seletivo de lideranças sindicais, sociais e igrejas. Todos aqueles que ali estavam, eram comprometidos e trabalhavam na luta pela Reforma Agrária. Lamentavelmente são fatos que ocorrem até hoje”, denunciou.
Na sua fala, o deputado Célio Moura (PT-TO) disse que o que aconteceu na Curva do S, em Eldorado do Carajás, foi a maior chacina da história dos trabalhadores rurais do Brasil. O deputado – ao mesmo tempo que lembrou que esta data é especial para os trabalhadores rurais do País – ele recordou também que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conhecida como ‘musa do veneno’ disse que “a Reforma Agrária acabou e que o Ministério se ocupará dos acampamentos já existentes. Isso significa que milhares de famílias tocantinenses estão debaixo de lonas pretas, aguardando a tão sonhada Reforma Agrária”.
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) lamentou o estado deplorável em que se encontra o Incra da Paraíba. “Temos 207 assentamentos de Reforma Agrária, produtivos e que congregam aproximadamente 100 mil pessoas e 17 mil assentados. Isso custou sangue, suor e luta. Neste momento, o grande problema para esses assentamentos é a questão do Incra que está sob interdição do Ministério Público do Trabalho. Depois do governo Temer e Bolsonaro o Incra é uma tapera burocrática e mais nada”, criticou.
Luta pela terra
Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN) hoje é dia de celebrar a luta histórica pela Reforma Agrária. “É dia de homenagear pessoas que dedicam ou dedicaram suas vidas a essa causa ou os movimentos sociais que são imprescindíveis na conquista do direito à terra. É um dia também para denunciar a violência do capital contra a luta em defesa da terra. São 23 anos de impunidade do massacre de Eldorado do Carajás, onde ocorreram 19 assassinatos e 69 feridos sem que os responsáveis fossem punidos. O triste episódio de Eldorado do Carajás é o símbolo da violência sistemática contra quem luta por direitos no Brasil”.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que hoje é um dia de reafirmar a luta pela terra. Para aqueles que classificam a luta pela Reforma Agrária como atos ‘fora da lei’, o deputado mandou um recado. “É bom lembrar que na lei está escrito exatamente que a função da terra é uma função social. E o movimento que luta pela terra está apenas cumprindo a lei e a Constituição”, observou.
Já os deputados mineiros Patrus Ananias e Rogério Correia acreditam que o legado do governo Bolsonaro deixará marcas profundas na luta dos movimentos sociais.
“Há uma luta hoje desse governo de extrema direita, retrógrado, reacionário e obscurantista em desqualificar os movimentos sociais, principalmente o MST. Temos que fazer esse debate, mostrando que as conquistas sociais não caem do céu e nem brotam espontaneamente da terra. Os direitos são conquistados na luta”, afirmou Patrus Ananias.
“Bolsonaro deixará marcas profundas e amargas em nosso País. A marca do veneno, do retrocesso nas políticas agrárias e agrícolas, na educação e saúde. São marcas profundas de um governo de processo”, sentenciou Rogério Correia.
Benildes Rodrigues
