O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou uma emenda substitutiva global para a medida provisória (MP 1027/21), que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para o enfrentamento da Covid-19.
A MP 1027 chega para atualizar a MP 1005, que anteriormente garantia as barreiras deslocando servidores para organizar e gerenciar a operação desse dispositivo.
O deputado Nilto Tatto era o relator da MP 1005 e apresentou um parecer que previa uma série de situações que aprimoravam a versão original. Esses aprimoramentos foram retomados pelo parlamentar como emenda substitutiva na nova MP.
É o caso, por exemplo, da criação da Sala da Situação, composta por membros indicados pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), vinculada ao Ministério da Saúde, representantes da Funai e o mais importante, assegura a participação das organizações de controle social indígena, trazendo os próprios indígenas para a tomada de decisão a respeito das barreiras.
Outro ponto de destaque apontado pelo deputado Tatto é a prioridade da instituição das barreiras junto a povos indígenas isolados ou de recente contato, que requerem cuidados especiais por estarem sujeitos a outras enfermidades além da Covid-19, devido ao seu isolamento.
Foto: Gabriel Paiva
“Queremos assegurar a proteção integral do patrimônio humano e cultural dos povos indígenas resguardando as aldeias e áreas isoladas da Covid-19, garantir a participação social das comunidades na gestão das barreiras sanitárias e prover fundos para o pagamento de diárias aos servidores envolvidos nas tarefas”, explica Nilto Tatto.
Assessoria Parlamentar
