Parlamentares e integrantes da sociedade civil vão entregar nesta segunda-feira (13) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em que denunciam retrocessos nas políticas voltadas à infância e à juventude no Brasil. A entrega será feita durante ato virtual transmitido pelas redes sociais para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, denunciou o descaso com o ECA como uma das diretrizes do governo de extrema direita Jair Bolsonaro.
“O abandono do ECA está agravando a situação. Além de estarmos no epicentro da pandemia de coronavírus, agora voltamos ao epicentro da fome e estamos, sem dúvida, no epicentro da destruição da infância e juventude brasileiras. Não há presente e não haverá futuro para as crianças e adolescentes”, sentenciou a parlamentar.
Violência
O documento conta com mais de 300 assinaturas e traz denúncias sobre os retrocessos ocorridos nos últimos tempos nas políticas voltadas à infância e juventude no Brasil. Enfatiza as lacunas na garantia de direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual, bem como a ausência de políticas públicas para povos e comunidades tradicionais.
A carta é assinada por diversas entidades da sociedade civil, Frentes Parlamentares e conselheiros/as tutelares.
Ato virtual
O ato virtual “Eca 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes” será transmitido ao vivo pelas redes sociais. Além da presença do presidente da Câmara e parlamentares, também participam representantes de entidades como a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
Após o ato, serão realizadas duas mesas de debate sobre os 30 anos da legislação. A primeira com o tema “Direitos Humanos: Conquistas e retrocessos para infância e juventude” que será coordenada pela deputada Maria do Rosário, com a participação do deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM); Iolete Ribeiro (Conanda); e de Amanda Ferreira (Rede Ecpat Brasil).
A segunda mesa terá como tema “Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, e será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Participam a deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Márcia Acioli, do Inesc, e Antonio de Oliveira, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Serviço:
Ato virtual – Eca 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes
Data: 13/07/2020
Horário: 14h às 17h
Link: https://tinyurl.com/ECA30anos
PT na Câmara com assessoria parlamentar
