A presidenta Dilma Rousseff anunciou ao País na tarde desta segunda-feira (24) que o governo federal vai sugerir ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito para que a população decida se quer ou não uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política. A proposta faz parte de um pacto de cinco itens propostos pela presidenta, em reunião no Palácio do Planalto com os ministros, governadores e prefeitos de capitais. A presidenta também expressou apoio do governo a um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em 2009, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e desde então tramita no parlamento.
“Quero, nesse momento, propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar. (…) Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas”, afirmou.
Ao elogiar a decisão da presidenta, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a reforma já faz parte das prioridades do partido. “O PT desde muito defende uma ampla reforma política. Agora, esperamos que a proposta da presidenta conte com o apoio da população brasileira e do Congresso Nacional, para mudarmos o sistema político e eleitoral brasileiro”, destacou o líder. Ele disse ainda que o Congresso precisa “acordar” e aprovar o projeto que torna a corrupção crime hediondo.
O PT já vem coletando assinaturas para a reforma política, e também pela apresentação de um projeto de iniciativa popular, focado no financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em lista preordenada, e aumento da participação feminina nas candidaturas.
Já o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo, se aprovado pelo Congresso, deve alterar o Código Penal. Ao transformar a prática de corrupção ativa e passiva e suas correlatas (concussão e peculato) em crime hediondo, o projeto prevê que o ilícito passe a ser inafiançável e passível de prisão temporária.
O relator da Reforma Politica que tramita na Câmara e vice-líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), manifestou apoio à proposta. “Precisamos do financiamento público para acabar com a influência do setor privado nas eleições”, afirmou.
Proposta de Reforma Politica de Henrique Fontana
Heber Carvalho com agencias
Foto: Danilo Prudêncio (licença Creative Commons – http://www.flickr.com/daniloprudencio)
