O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2013) poderá ser votado amanhã (17) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional. O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) está otimista e afirmou que já existe um pré-acordo que será negociado a partir da manhã desta terça-feira.
“Avançamos muito e criamos as condições para que o diálogo entre governo e oposição seja retomado. Com isso, existe a possibilidade de construção de alternativas para a votação. Será feito um esforço para esse entendimento”, disse.
O coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), reiterou que a bancada está mobilizada para criar os entendimentos necessários para a votação da LDO “e entrarmos em recesso cumprindo nossa função”, destacou. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso parlamentar se não aprovar a LDO até 17 de julho.
Texto final – O parecer final da LDO para 2013 tem como destaque a manutenção da capacidade de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013, com a garantia de execução integral mesmo na ausência de lei orçamentária sancionada até 31 de dezembro.
Essa possibilidade foi mantida no relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e, segundo o governo, é necessária para evitar a descontinuidade dos investimentos públicos no PAC, que, para o próximo ano, estão fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, na LDO 2013, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013, R$ 729,20 em 2014 e R$ 803,93 em 2015. O texto prevê também um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de, 5,5% em 2013 (R$ 5,03 trilhões), 6% em 2014 e 5,5% em 2015.
A LDO é a lei que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte. As principais partes do projeto da LDO tratam da política fiscal, cenário econômico, metas fiscais, prioridades da administração pública e despesas obrigatórias.
Gizele Benitz
