Onze deputados de vários partidos integram a nova comissão externa da Câmara sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação de acordos judiciais. O foco dos trabalhos está nos desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, que deixaram quase 300 mortos após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro, em Minas Gerais.
O pedido de recriação do colegiado partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da extinta CPI de Brumadinho e coordenador da comissão externa que atuou, até o ano passado, na repactuação dos acordos para as reparações sociais, ambientais e econômicas em Mariana.
Responsabilidades
Para o deputado, a comissão é importante porque vai reiniciar o processo de discussão sobre as responsabilidades e também como repactuar os acordos do ponto de vista ambiental e das comunidades que foram atingidas pelo rompimento criminoso das barragens. “Essa comissão já tinha funcionado no mandato passado, mas agora será fundamental para fazer essas repactuações em nome dos atingidos”, disse.
A repactuação dos acordos judiciais de Mariana é intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante dos sete anos de fracasso da reparação a cargo da Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A Renova anunciou nesta semana R$ 8,1 bilhões para ações socioambientais, indenizações e reassentamentos ao longo deste ano, mas o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) avaliou que o valor é insuficiente.
No Legislativo, a comissão externa pretende articular, junto ao Senado, a aprovação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19) e da tipificação do crime de ecocídio (PL 2787/19). Em 2020, o trabalho conjunto dos parlamentares conseguiu aprovar regras mais rígidas para a segurança de barragens (Lei 14.066/20).
PT na Câmara com Agência Câmara de Notícias
