A deputada Ana Perugini (PT-SP) protocolou, na Câmara, o projeto de lei (PL nº 2904/2015), que dispõe sobre a segurança dos equipamentos instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês.
“Territórios da alegria, do aprendizado lúdico e de celebração da vida. Esses locais são sinônimos de diversão, prazer e de partilha de momentos felizes. Entretanto, nos últimos anos, os parques de diversão brasileiros têm aparecido com certa regularidade na imprensa, infelizmente pelos acidentes por falha de um brinquedo ou outro equipamento”, enfatiza a deputada.
A proposta pretende coibir, ou ao menos, diminuir o número de acidentes que ocorrem nesses locais por falta de manutenção adequada. O número de casos com acidentes graves em parques e outros locais de diversão tem colocado em evidência o descaso, em alguns casos, em seguir corretamente a inspeção periódica nos equipamentos.
Com essa lei, os estabelecimentos serão punidos com multas que vão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000 (cinquenta mil reais), quando não cumprirem com as normas técnicas, de manutenção e de segurança, expressas em legislações já existentes como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
O projeto também prevê que o alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente local não dispensa a aprovação inicial e as inspeções de instalação, reparo, modificação e periódica dos equipamentos, além da anotação de responsabilidade técnica.
Estipula, igualmente, que os controladores, operadores, atendentes e demais funcionários serão treinados e certificados pelos fabricantes quanto ao funcionamento e procedimentos de operação e segurança dos equipamentos, consolidando assim as normas já existentes para a fiscalização desses locais.
(AP)
Foto: Gustavo Bezerra
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