O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), defendeu que as empresas assumam o compromisso de cobrar de seus fornecedores o respeito aos direitos dos trabalhadores, para coibir a prática de exploração. A declaração ocorreu durante audiência pública, nesta quarta-feira (27), que ouviu o depoimento de representantes de empresas acusadas de se beneficiarem da venda de produtos fabricados em condições degradantes.
Dirigentes da Gregory, Lojas Pernambucanas, C&A, lojas Marisa e Zara, compareceram à reunião e culparam fornecedores pelas falhas. Todas elas respondem a acusações do Ministério Público paulista por práticas de trabalho degradante, e foram multadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
De acordo com Cláudio Puty, a fiscalização realizada em São Paulo é clara em relação à existência de crime. “Foi verificado em visita de membros do MP-SP a oficinas de roupas no estado, condições degradantes de trabalho. Em muitos locais, mulheres acompanhadas dos filhos trabalham até 16 horas por dia em situação insalubre, e recebendo pagamento mínimo pela produção de cada produto”, destacou Puty. Ele disse que, às vezes, “os trabalhadores chegam a receber R$ 0,30 por peça, que depois chegam a ser vendidas nas lojas a R$ 99 na promoção”.
Defesa– Nenhum representante das empresas presente à reunião assumiu a culpa pelos fatos. Mas todos condenaram o uso de mão de obra em situação degradante. No caso da Gregory, a Diretora de Marketing da empresa, Andréa Duca, disse que a culpa é dos fornecedores. “Eles terceirizam a produção e, nesse caso, pode sim ocorrer abusos. Mas isso foge ao nosso controle”, admitiu. Já o Diretor Jurídico das Casas Pernambucanas, Eduardo da Silva, disse que a empresa “assina um contrato com os fornecedores, registrado em cartório, proibindo esse tipo de prática”.
Apesar da justificativa, o representante das Casas Pernambucanas reconheceu que a empresa foi notificada 43 vezes por desrespeitar os direitos dos trabalhadores. “Mas quando foi constatado que oficinas produziam para nossos fornecedores em condição degradantes, rescindimos o contrato com eles”, defendeu-se.
Proposta– Como forma de resolver a situação, o deputado Vicentinho (PT-SP), membro da CPI, propôs que as empresas que terceirizam a produção, “se unam por um grande pacto pelo fim do trabalho escravo e degradante no país”. Já o presidente do colegiado, Cláudio Puty, propôs uma reformulação na legislação. “Na Califórnia, as empresas são responsabilizadas por abusos contra os trabalhadores ocorridos desde o início da cadeia de produção”, alertou.
O proprietário das lojas Collins, Won Kyu Lee, não compareceu a reunião. O presidente da CPI informou que o colegiado deve se reunir para decidir que providência será adotada nesse caso.
Héber Carvalho
Ouça o deputado Vicentinho (PT-SP) na Rádio PT
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