A comissão parlamentar de inquérito que investiga o trabalho infantil no Brasil realizou, nesta quarta-feira (6), mais uma audiência pública, desta vez para ouvir representantes do Judiciário e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Na opinião de parlamentares presentes à audiência, é necessário um protagonismo maior da Justiça e do Ministério Público no enfrentamento ao trabalho infantil, tal como ocorre no combate ao trabalho escravo.
Além disso, um entendimento consensual entre todos que debatem o assunto é a implantação do ensino em tempo integral, considerado a principal medida para evitar que crianças sejam cooptadas ou deslocadas para atividades laborais.
A deputada Iara Bernardi (PT-SP) chamou a atenção para projetos que visam desregulamentar o trabalho e podem ter grande impacto sobre crianças e adolescentes. “Nós temos projetos de lei tramitando nesta Casa que se forem aprovados trarão prejuízos e vão intensificar a exploração infantil. Esse também é um tema para a CPI investigar”, propôs Iara, que integra a CPI.
A educação integral, na opinião de Iara, seria uma ação “muito eficiente” para coibir o trabalho infantil. “Muitas famílias ainda acham, por falta de escola em tempo integral, que as crianças têm que trabalhar ou aprender um ofício no período em que não estão na escola. E, muitas vezes, elas vão para atividades insalubres, que a colocam em situação de insegurança. Essa é, inclusive, uma questão cultural que precisamos enfrentar”, defende a parlamentar paulista.
Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a educação integral pode ser a via para superar o que ele chama de ‘núcleo duro’ do trabalho infantil, formado por crianças que estão parcialmente nas ruas, fazendo malabarismos, vendendo balas, mas que já estão integradas à rede de proteção social, com suas famílias cadastradas no Bolsa Família, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou no Minha Casa, Minha Vida.
“Estas crianças continuam trabalhando para buscar uma renda extra. Creio que a educação integral é um caminho possível para acabarmos isso, porque essas crianças poderão, além de estudar, exercer atividades esportivas, artísticas e de lazer, ocupando o tempo que poderiam estar nas ruas buscando essa renda extra”, avalia Nilmário.
A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), outra petista integrante da CPI, também participou da audiência pública.
A CPI do Trabalho Infantil realizará diligências a alguns estados – ainda não definidos – para investigar casos emblemáticos. O órgão voltará a se reunir na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h30, em local a definir.
Rogério Tomaz Jr.
