O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou nesta terça-feira (10) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil não medirá esforços para contribuir para o aprimoramento da legislação contra o tráfico de pessoas.
“O País precisa adotar medidas para prevenir o crime, proteger as vítimas e responsabilizar os envolvidos. Caso contrário, continuaremos exportando brasileiros para trabalhos análogos à escravidão”, sustentou o petista. Couto lembrou, no entanto, que desde 2003 está tramitando na Câmara o projeto de lei (PL 2845) do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e do ex deputado Orlando Fantazzini (SP). A proposta estabelece normas para políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e regulamenta aspectos civis e penais. O projeto já foi aprovado em duas comissões e está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Além dos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Palermo da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2004, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi criada na gestão do ex-presidente Lula, em 2006. O governo da presidenta Dilma tem trabalhado, contudo, na segunda edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No final de junho, coordenadores dos núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas de diversos estados visitaram instituições em Portugal, na Espanha e Itália para intercâmbio de boas práticas na proteção e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e responsabilização dos exploradores.
A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ouviu nesta terça-feira (10), a modelo Ludmila Verri, da André Pereira Model’s, em São José do Rio Preto (SP). Ela foi contratada em 2010 para trabalhos publicitários em Mumbai, na Ìndia, mas foi submetida junto a sua irmã a condições análogas à de escravidão. De acordo com Ludmila, o trabalho acontecia de segunda a segunda, não havia tempo para comer e eram vigiadas pelo porteiro do prédio onde moravam, em um bairro de prostituição. A modelo afirmou ainda à CPI, que o agenciador indiano era “alcoólatra e, muitas vezes, descontrolado”, mas que nunca foi abusada sexualmente por ele. As jovens foram resgatadas pelo consulado brasileiro na Índia e as denúncias estão sendo investigadas pela Polícia Federal.
Ivana Figueiredo.
