O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 poderá ser votado até esta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional. O Congresso não pode entrar em recesso parlamentar se não aprovar o projeto da LDO.
De acordo com o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a LDO deixou de ser votada na semana passada por causa de uma “obstrução política” deflagrada pelos partidos de oposição – motivada pelo impasse sobre liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares. “Se a oposição insistir nesta postura o governo deverá exercer sua maioria no plenário da comissão e no plenário do Congresso Nacional. Não podemos permitir que por conta deste episódio o País seja prejudicado sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou.
Paulo Pimenta ressaltou que o acordo firmado entre o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e a oposição, com relação às emendas parlamentares, foi cumprido. “Os partidos de oposição têm conhecimento de que os limites para os empenhos já foram repassados para os ministérios há praticamente 10 dias e a liberação ainda não ocorreu apenas por questões operacionais e legais, que são intransponíveis”, disse. Segundo o governo, houve atrasos nos documentos a serem enviados pelas prefeituras beneficiadas pelos recursos, dificultando a confirmação dos empenhos.
As emendas parlamentares, que estão motivando o impasse, são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos do Orçamento da União – segundo solicitação de suas bases nos estados – à construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas, pontes, entre outras obras.
Quórum – A Comissão Mista de Orçamento tem 42 integrantes e para votar o parecer final da LDO é necessário quórum de, pelo menos, 16 deputados e seis senadores. Depois, a proposta ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Congresso, onde são necessários os votos da maioria absoluta em cada uma das Casas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Gizele Benitz
