A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai ouvir o ministro das Cidades, Bruno Araújo, sobre os projetos da sua pasta para o ano de 2017. “Em especial queremos que o ministro explique as alterações que vêm sendo efetuadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, e que está sendo desvirtuado”, afirmou o vice-presidente do colegiado, deputado Caetano (PT-BA), autor do requerimento aprovado nesta quarta-feira (5), propondo a audiência pública.
Criado pelo governo Lula com o objetivo de resolver o déficit habitacional, principalmente para a população de menor poder aquisitivo, o Minha Casa, Minha Vida no governo golpista de Michel Temer volta seus olhos prioritariamente para as rendas mais altas. A mudança de rumo é muito clara quando o governo define que do total de 610 mil moradias que devem ser contratadas este ano, apenas 28% serão destinados para famílias com renda familiar inferior – correspondente à faixa 1. A média nos governos petistas era de 40%.
Foi aprovado também requerimento do deputado Angelim (PT-AC) que propõe a realização de Mesa Redonda em Rio Branco, capital do Acre, para debater a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia. O deputado destaca que o assunto é tema da medida provisória (MPV 759/16), em tramitação no Congresso. “O Acre foi o único estado brasileiro que teve que lutar para ser parte do Brasil, por isso, a regularização enfrenta vários problemas já que a titulação de terras não é só no Acre, mas também na Bolívia, no Amazonas e Na União”, explicou.
Do presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), foi aprovado requerimento que propõe a instituição dos encontros denominados “A Cidade é Nossa”, da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil, para debater assuntos correlatos ao colegiado. “Serão espaços e mecanismos permanentes de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros, podendo ser realizados preferencialmente nas dependências da Câmara, ou mesmo nos estados”, explicou. Givaldo acrescentou que os encontros terão os diálogos sistematizados e as propostas apresentadas serão organizadas a fim de subsidiar os trabalhos da comissão.
Vânia Rodrigues
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