A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei (PL 4074/21), que prevê a reserva de áreas para adoção de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais federais ou financiados pela União.
“A agricultura urbana e periurbana, realizada por meio de hortas comunitárias, por exemplo, tem se mostrado um instrumento importantíssimo para o aprimoramento das cidades e da qualidade de vida das pessoas”, afirma o deputado Célio Moura (PT-TO), um dos autores da proposta, que também é assinada por outros 23 parlamentares da Bancada do PT (veja a lista abaixo).
Conforme a proposta aprovada, os projetos de agricultura previstos em conjuntos habitacionais deverão submeter-se ao plano diretor municipal. Esses estudos levarão em conta as áreas disponíveis e os sistemas produtivos viáveis, avaliando, no mínimo, as possibilidades de horticultura ou plantas ornamentais.
O ente federativo beneficiário do programa habitacional federal e titular da área destinada à implementação de agricultura urbana ou periurbana deverá firmar compromisso de apoio e de regulamentação para uso e manutenção. A eventual inviabilidade técnica de reserva de uma área deverá ser justificada em relatório.
Profissionais habilitados
O parecer aprovado pela Comissão de Agricultura incluiu emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), para determinar que, além do engenheiro agrônomo ou florestal, o técnico agrícola que atue em atividades de extensão rural também possa atestar a inviabilidade técnica de reserva de área para projetos de agricultura em conjunto habitacional.
Autores da proposta
Também são autores da proposta as deputadas do PT Erika Kokay (DF), Professora Rosa Neide (MT) e Rejane Dias (PI) e os deputados petistas Alexandre Padilha (SP), Airton Faleiro (PA), Beto Faro (PA), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Enio Verri (PR), Helder Salomão (ES), Frei Anastácio Ribeiro (PB), José Guimarães (CE), José Ricardo (AM), João Daniel (SE), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Paulo Guedes (MG), Paulão (AL), Patrus Ananias (MG), Rogério Correia (MG) e Valmir Assunção (BA).
A deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) também assina o projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PT na Câmara, com Agência Câmara de Notícias
