A comissão especial criada para analisar o projeto de lei (PL nº 3640/04) aprovou na terça-feira (26), o substitutivo do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). O chamado Estatuto da Metrópole estabelece as diretrizes gerais para uma atuação integrada entre os entes federados (União, Estados e Municípios) no planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
A proposta também define as normas gerais para o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança federativa, além de critérios para o apoio da União em ações que promovam essa atuação integrada. “Nossa preocupação é com o cidadão. Quem mora hoje nas grandes cidades divide problemas de infraestrutura, de transporte, moradia, saneamento, energia, segurança, saúde e educação e pedem solução efetiva e integrada para as mazelas que afetam diretamente sua qualidade de vida” afirma o deputado Zezéu.
O plano de desenvolvimento urbano integrado será o instrumento principal da nova lei. Ele deve ser elaborado em conjunto pelas cidades que integram as regiões metropolitanas em até três anos a partir da vigência do Estatuto, sob pena dos gestores incorrerem em crime de improbidade administrativa.
O autor da proposta original, deputado Walter Feldman (PSB-SP) destacou o empenho do parlamentar petista em se debruçar sobre um projeto que tramitava na casa há dez anos e aperfeiçoá-lo após um amplo debate com a sociedade civil.
A proposta aguarda agora o prazo regimental para ser enviado ao Senado.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
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