Foto: Gustavo Bezerra
Embora não apareçam na cobertura da grande mídia, as ações de combate à corrupção e promoção da transparência do Estado por parte dos governos Lula e Dilma romperam a lógica fisiologista que reinou no Brasil até 2002. Naquela época, o Procurador Geral da República tinha o apelido de “Engavetador Geral da República”; a Polícia Federal não tinha autonomia, pessoal e estrutura; os órgãos de controle e fiscalização interna do Executivo eram meramente figuras alegóricas e raramente algum servidor público era punido por algum ato de corrupção.
Desde 2003, a escolha do Procurador Geral tem respeitado a eleição feita no colégio de procuradores. Mesmo com o envio formal de uma lista tríplice, o mais votado pela categoria sempre foi nomeado por Lula e Dilma. Isso aconteceu, inclusive, com a recondução de Antonio Fernando de Souza ao cargo, em 2007, após este ter formulado a denúncia que gerou a Ação Penal 470.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), considera que as gestões petistas foram as que mais contribuíram para o combate à corrupção e para o avanço dos princípios republicanos no Estado e cita a independência da Procuradoria Geral da República (PGR) como exemplo. “O presidente Lula inaugurou e a presidenta Dilma prosseguiu com a prática de absoluto respeito à escolha que os procuradores fazem entre os seus pares candidatos à Procuradoria Geral da República. Isso é uma mostra da mentalidade completamente republicana do PT”, diz Vicentinho.
Também em 2003 foi criada a Controladoria Geral da União (CGU). Entre janeiro daquele ano e dezembro de 2010, 2.969 servidores públicos foram demitidos ou tiveram aposentadorias cassadas, o que resulta numa média superior a uma punição por dia. Além disso, no mesmo ano foi criado o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), que permite a qualquer usuário da Internet acompanhar todas as receitas e despesas públicas – desde repasses a estados e municípios até os convênios firmados com entidades da sociedade civil, prefeituras e governos estaduais, entre outras – em poucos cliques e de forma simples e objetiva.
A autonomia e a estruturação da Polícia Federal foi outra ação forte dos governos Lula e Dilma. Entre 1995 e 2002, a PF realizou tão somente 48 operações, uma a cada seis meses. Já entre janeiro de 2003 e agosto de 2014, foram realizadas 2.306 operações que levaram à prisão de 23.794 pessoas. Somente entre 2011 e 2013 a PF promoveu 869 operações, média de 290 por ano.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a sociedade brasileira, “especialmente a partir das experiências de gestão do PT”, tem logrado êxito no propósito de dar mais transparência à administração pública e de combater a corrupção. “Um parâmetro expressivo disso, com números retumbantes, é a reestruturação da Polícia Federal, que, nos anos FHC, tinha uma média de uma operação a cada seis meses, enquanto nos 11 anos e oito meses dos governos Lula e Dilma essa média é de uma operação a cada dois dias!”, enfatiza Florence, que também lembrou que a maior marca da PF nos anos FHC foi a operação Lunus, realizada em São Luís (MA), em 2001, com o propósito de neutralizar a candidatura de Roseana Sarney (então no PFL) à presidência da República, visando favorecer José Serra, candidato do PSDB.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lembra que a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Corruptora, pune as empresas envolvidas em atos de corrupção e também se insere numa política sistemática dos governos Lula e Dilma de combate às irregularidades no serviço público. “A Lei Anticorrupção vai gerar um novo comportamento empresarial no Brasil, com uma nova ética, possibilitando avanços muito importantes para o nosso desenvolvimento”, avalia Zarattini, que foi relator do projeto que resultou na Lei Anticorrupção.
Outra contribuição dos governos do PT na área de transparência do Estado é a Lei de Acesso à Informação Pública, cujo projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula, em maio de 2009, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, na forma da Lei 12.457/2011. “A Lei de Acesso à Informação é uma das mais avançadas legislações no mundo de garantia de transparência para o combate à corrupção. Ela obriga o ente publico a disponibilizar todas as informações de interesse da população e isso foi uma grande conquista do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma”, argumenta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A atuação do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro, foi fortalecida com alterações na Lei 9.613/98, feitas a partir de projeto de lei apoiado pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado.
Confira abaixo a lista das principais ações dos governos do PT de combate à corrupção:
– criação da Controladoria-Geral da União (CGU);
– fortalecimento, modernização e independência da Polícia Federal;
– autonomia do Ministério Público, com o Procurador-Geral da República sendo escolhido pela própria categoria, em votação direta, e não mais por decisão pessoal do presidente da República;
– criação do Portal da Transparência;
– Lei de Acesso à Informação Pública;
– Lei Anticorrupção;
– incremento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento de valores desviados;
– criação da Super-Receita, que abriu caminho para maior combate às fraudes e à sonegação;
– fortalecimento da atuação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações bancárias atípicas que possam configurar lavagem de dinheiro ou corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos;
– reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que aperfeiçoou sua atuação no combate a cartéis.
Rogério Tomaz Jr. com portal Brasil da Mudança
