Depois de mais de cinco horas de obstrução política, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), com o voto favorável do PT, a medida provisória (MP 993/20), que autoriza o Incra a prorrogar 27 contratos de pessoal, até 28 de julho de 2023, para atender as necessidades do órgão. A extensão de prazo é aplicável aos documentos firmados a partir de 2 de julho de 2014. A matéria segue para apreciação do Senado.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) destacou que a prorrogação dos contratos do Incra é muito importante sobretudo para a Amazônia. “Nós sabemos o papel que os funcionários do órgão têm exercido na regularização fundiária da Amazônia”, justificou. O parlamentar defendeu uma emenda do partido que propunha a realização de concurso público para preencher as vagas após a prorrogação dos contratos. No entanto, a emenda não foi acatada.
A deputada Erika kokay (PT-DF), ao defender a aprovação da MP, argumentou que é preciso fortalecer o Incra. “Nós votamos favoráveis à prorrogação dos contratos temporários, mas nós sabemos da fundamental importância de termos concursos públicos, um concurso público para o Incra, para que possamos ter um Estado que ande e que faça a reforma agrária”, afirmou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também se manifestou a favor da prorrogação de contrato de trabalho por tempo indeterminado no âmbito do Incra. “Mas ao votarmos esta proposta, manifestamo-nos também favoráveis aos trabalhadores acampados e aos trabalhadores que precisam de políticas públicas. O Incra está em estado de abandono, do ponto de vista do atendimento à necessidade desse segmento, que é o mais importante do Brasil, já que garante a alimentação do nosso povo. Refiro-me aos agricultores familiares deste País, aos trabalhadores e às trabalhadoras que estão ainda em busca de solução. A reclamação é generalizada da falta de atendimento do Incra para com a sua gente”, denunciou.
Vicentinho destacou que o Incra, como o nome já diz, é um órgão que foi criado para regulamentar e avançar na perspectiva da reforma agrária, especialmente num País em que 56% das terras produtivas concentram-se nas mãos de apenas 2% do povo brasileiro. “E é isso que querem: que muita terra continue nas mãos de poucos enquanto os seres humanos, sobretudo a juventude, fogem do campo para os grandes centros para morarem nas periferias, sofrerem com a violência e também com o abandono”, lamentou.
Auxílio emergencial
O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), explicou os motivos da obstrução política: “Estamos, em nome da população brasileira, lutando para que a MP 1000, que reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 e reduziu o número de pessoas que teriam acesso a esse recurso seja pautada e votada. Queremos restabelecer os R$ 600”, afirmou.
Enio Verri acrescentou que o governo Bolsonaro, além de reduzir o auxílio emergencial, entende que a pandemia não existe. “E, se ela existe, acaba no dia 31 de dezembro, como se ela não fosse continuar a partir de primeiro de janeiro, como se a economia não estivesse destruída e a miséria não estivesse distribuída em todo o País”, criticou.
Leo de Brito também argumentou que a obstrução política do PT e da Oposição é para forçar a votação da MP 1000. “A nossa prioridade, neste momento de pandemia, neste momento em que o povo está sofrendo com a carestia e precisando renovar as suas esperanças até que venha a vacina contra a Covid-19, é votarmos a medida provisória 1000, para que sejam restabelecidos os R$ 600 do auxílio emergencial”.
Vânia Rodrigues
