O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), o texto-base do projeto lei (PL 442/91), que legaliza os bingos, cassinos, jogo do bicho e on-line no Brasil. O líder da bancada, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao encaminhar o voto do partido, contrário à proposta, afirmou que a legalização dos jogos não é a pauta para a recuperação econômica do País. “A pauta deveria ser baseada numa combinação de alguns elementos extremamente importantes para gerar um mercado interno mais pujante. A crise no mundo capitalista é a crise de concentração de riqueza. Na verdade, eu não acredito que liberar os jogos produza essa geração de riqueza. Muito pelo contrário, pode concentrá-la ainda mais, além das consequências decorrentes dos jogos de azar”, enfatizou. Os destaques apresentados ao texto serão apreciados nesta quinta-feira.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a proposta, enfatizando que ela garante uma legalização geral, ampla e irrestrita de todos os tipos de jogos de azar no País. “Não é a formalização limitada de um tipo de jogo de baixo valor, o que até poderia ser um caminho. Mas o projeto não é para legalizar o jogo do bicho da esquina. É a legalização de uma atividade que gera concentração de rendas. Vai favorecer os grandes resorts, os grandes cassinos, os grandes jogos on-line”, denunciou.
Fontana contestou ainda o argumento de que o caminho do desenvolvimento social e econômico das famílias, o caminho do desenvolvimento e do bem-estar do povo brasileiro seria a oferta de jogos de azar. “É um absurdo achar que os jogos de azar seriam a grande solução para o desemprego que a atual política econômica gera no País. O que gera empregos é o poder compra de uma sociedade. E o que vai se fazer aqui, com este projeto, é diminuir o número de empregos no Brasil, porque os jogos de azar, por natureza, são uma atividade que gera enorme concentração de lucro. Milhões de pessoas jogam para perder dinheiro e pouquíssimas pessoas ganham dinheiro”, criticou.
Deputado Henrique Fontana -Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Saúde pública
Outra questão que precisa ser avaliada, segundo Fontana, é a de saúde pública. Ele citou que estudos são fartos no mundo inteiro, mostrando que, para muitas pessoas, o nível de dependência do jogo leva à ruína progressiva da saúde mental, da vida, leva à ruína inúmeras famílias. “Este projeto vai turbinar o mundo do jogo do azar. É como se nós estivéssemos aqui votando um incentivo fiscal para que o Brasil virasse um grande centro de jogos de azar”, alertou.
Lavagem de dinheiro
Fontana disse ainda que era preciso deixar claro que o jogo, da forma como está sendo proposto no projeto, numa amplitude ampla geral e irrestrita, vai facilitar brutalmente o crime organizado e a lavagem de dinheiro. “Existem técnicos e auditores da Receita que têm dado entrevistas e apresentado trabalhos que mostram consistentemente que esta questão de que nós vamos arrecadar impostos virtuosamente por regularizarmos todos os jogos de azar é uma verdadeira ilusão, é uma falácia”, afirmou, acrescentando que o Brasil precisa é voltar a cobrar o Imposto sobre Lucros e Dividendos, o Imposto sobre Grandes Fortunas, o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações, sobre os jatos e as embarcações de luxo.
Encontro da criminalidade
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) ao se manifestar contrário à proposta, fez um apelo: “não transformemos o Brasil, a grande e querida Pátria brasileira, em um grande cassino. Não vamos promover, facilitar, criar espaços para o encontro da criminalidade, da violência, do chamado crime organizado, que desorganiza tudo, da corrupção, por meio desses cassinos. Nós bem sabemos que eles não são espaços da virtude e dos valores que queremos preservar no País”.
Patrus Ananias afirmou que o turismo nacional deve ser vinculado às belezas naturais e à cultura nacional, e não aos cassinos, como argumentam os defensores do projeto. “Dizem que a abertura dos jogos vai possibilitar empregos, mas sabemos que não será assim. O turismo nós temos de pensar pelas belezas e potencialidades do País”, enfatizou.
Deputado Patrus Ananias (PT-MG) – Foto – Paulo Sergio-Câmara dos Deputados
Patrus Ananias ainda leu trecho de nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a proposta, considerando que os cassinos podem ser transformados “em instrumento de lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas”.
Vício
E o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que há argumentos favoráveis, mas afirmou que o PT não vai apoia a proposta. “Evidentemente, os argumentos favoráveis – aumento da arrecadação e a legalização de uma prática já existente – são válidos. Porém, o que nos leva a votar contrariamente é exatamente a possibilidade de que muitas e muitas pessoas que hoje não acessam os jogos de azar acabem se aproximando dessa prática e se viciando. Isso, sim, é mais um problema que nós vamos ter de saúde em nosso País”, argumentou o deputado, lembrando que no Brasil já existem problemas com as drogas, com o alcoolismo. “São milhões de pessoas que têm que ser tratadas e nós não queremos ver mais uma prática, como essa, se expandindo, atingindo e levando à ruína milhares de lares no Brasil”.
Deputado Zarattini. Fotos: Paulo Sergio
Texto-base aprovado
Pelo texto-base aprovado na forma do substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 500 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O projeto propõe a estruturação do “Sistema Nacional de Jogos e Apostas”, integrado por órgão regulador e supervisor federal de jogos e apostas; entidades operadoras de jogos e apostas; entidades turísticas; empresas de auditoria contábil; empresas de auditoria operacional de jogos e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal, entidades de autorregulação do mercado de jogos; e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal.
Pelo texto-base fica permitida a exploração de jogos de cassino, jogos de bingo, jogo do bicho e on-line. Fica ainda definido que os jogos e as apostas poderão ser explorados por meio de estabelecimentos físicos ou virtuais.
Por se tratar de atividade econômica sujeita ao controle do Estado, o acesso a ela não será livre, mas condicionado à obtenção de atos de consentimento. Para isso, serão necessários: autorização para constituição das entidades operadoras de jogos; e licença para operação das entidades operadoras de jogos e apostas.
Vânia Rodrigues
