A missão dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) esteve reunida na tarde desta terça-feira (17), com assessores do escritório das Nações Unidas sobre os temas de tortura, memória, verdade e justiça. O colegiado é representado pelos deputados Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM e Erika Kokay (PT-DF), e participa da 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
Os massacres ocorridos no sistema carcerário brasileiro foram apresentados pela CDHM junto aos assessores. De acordo com o Monitor da Violência, 704.395 pessoas estão presas hoje no Brasil. A capacidade total é de 415.960. O déficit é de 288.435 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da polícia, o número passa de 750 mil. Os presos provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,9%. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Neste ritmo, a previsão é que sejam 1,5 milhão de presos em 2025. Essas condições de encarceramento têm causado rebeliões e massacres. De 2017 para cá, o País já registrou mais de cinco grandes rebeliões, contabilizando cerca de 200 mortos.
As constantes manifestações a favor da tortura do presidente Jair Bolsonaro também foram alvo de denúncias da CDHM. Em junho deste ano o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNPCT). “Pau-de-arara funciona. Sou favorável à tortura, tu sabe (sic) disso. E o povo é favorável também.” “Se tivéssemos agido como a Colômbia, com humanismo, teríamos uma FARC no coração do Brasil e graças aos militares não temos”. “O erro da ditadura foi torturar e não matar.” Essas são frases de Jair Bolsonaro que foram lembradas pelos parlamentares brasileiros. O presidente, destacaram Salomão e Kokay, também fez comentários elogiosos ao golpe militar de 1964, no dia 31 de março.
A CDHM levou para reflexão de seus interlocutores os retrocessos nos direitos à memória, à verdade e à justiça patrocinados pelo governo federal. Em março de 2019 o governo designou nova composição da Comissão de Anistia, que passou a contar com pelo menos cinco militares de carreira, além de pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparações. O governo federal também esvaziou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 para a efetivação da justiça transicional do Brasil. O presidente Jair Bolsonaro tem elogiado, de forma incisiva, a ditadura militar. Período em que houve, no mínimo, 434 mortes e desaparecimentos políticos, além de incontáveis prisões e torturas cometidas por esse regime.
Lista tríplice
Outro ponto levado aos especialistas da ONU foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar para o cargo de procurador-geral da República uma pessoa de fora da lista tríplice divulgada em junho por eleição interna da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República). Uma tradição de mais de 20 anos. O novo procurador-geral tem perfil conservador e que buscou mostrar afinidade com ideias do presidente.
“Os encaminhamentos que estamos fazendo aqui vão ter desdobramentos na Câmara dos Deputados. Na próxima quinta vamos participar do evento paralelo na Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e lá teremos direito à voz e vamos apresentar um relatório com 26 pontos que mostram um retrato sobre a violação de direitos humanos no Brasil”, ressalta o presidente da CDHM, Helder Salomão.
Para Erika Kokay, “os direitos só florescem no chão sólido da democracia, e depois da ditadura militar temos um governo que afaga a tortura e faz elogios à violência. Para senzalas, manicômios e armários a gente não volta”.
Assessoria de Comunicação/CDHM
Foto: Marina Lacerda
