Audiência pública vai discutir o tema no dia 17 na Câmara dos Deputados.
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), em parceria com a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), está à frente de um debate sobre inclusão e justiça social no serviço público brasileiro. No dia 17 de setembro, às 13h, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realizará a audiência pública “Aldear e Aquilombar os Serviços Públicos”, no Plenário 12, para discutir o projeto de lei (PL 1958/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto propõe uma reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de abranger processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
A proposta é uma evolução da Lei nº 12.990, de 2014, que garantiu a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos. O novo projeto visa ampliar essa política afirmativa para incluir indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso do Estado com a diversidade e a equidade. Carol Dartora, uma das principais defensoras das políticas de inclusão, destaca a importância dessa iniciativa para a construção de um serviço público mais representativo. “Esse projeto não só corrige desigualdades históricas, mas também enriquece o serviço público com novas perspectivas e experiências, qualificando-o para melhor atender a sociedade”, afirmou a deputada.
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Inclusão
Espera-se que a audiência não discuta apenas os aspectos técnicos do PL 1958/2021, mas também aborda a importância histórica e simbólica da inclusão de indígenas e quilombolas no serviço público. Para Dartora, essa inclusão é um reconhecimento do papel fundamental desses povos na formação da nação. “A presença de indígenas e quilombolas no serviço público vai além da representatividade numérica; trata-se de valorizar sua contribuição inestimável na construção do Brasil”, reforça Carol.
Essa audiência pública é vista como um passo decisivo no avanço do PL 1958/2021, que se destaca como uma das maiores políticas de inclusão já propostas no país. O projeto caminha para fortalecer a luta por um Estado mais justo, igualitário e comprometido com a diversidade.
Você sabia?
O texto da Lei de Cotas de Curitiba, de autoria de Carol Dartora e sancionada em 20 de dezembro de 2021, embasou as mudanças propostas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério da Igualdade Racial ao texto do senador Paulo Paim (PT-RS), que acolheu as recomendações.
Confira o requerimento da audiência pública
Assessoria de Comunicação deputada Carol Dartora
