O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para hoje, às 16h e amanhã (17), às 9h. O objetivo é apreciar as Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido que trancam a pauta de votação.
Os dois primeiros itens da pauta são as MPs 563 e 564, que tratam do Plano Brasil Maior de incentivo à indústria brasileira, lançado pela presidenta Dilma em abril deste ano. As duas medidas correm o risco de perder o prazo de vigência, caso não seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Congresso Nacional não entre em recesso parlamentar, pois a contagem de prazo é interrompida neste período. Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar a LDO até 17 de julho.
As duas MPs já foram aprovadas em comissão mista. O colegiado da MP 563/12 foi presidido pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e da MP 564/12 pelo senador Wellington Dias (PT-PI).
RDC – Outro item da pauta é a MP 570/12, que trata do Programa Brasil Carinhoso. A medida foi relatada na comissão mista pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que incluiu o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras na área de educação.
Gizele Benitz
