O plenário da Câmara reinicia os trabalhos nesta semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias (MPS) com prazo de tramitação vencido e dois projetos de lei (PLs) com urgência constitucional. Com isso, estas matérias têm prioridade de votação antes de serem apreciadas outras propostas nas sessões deliberativas marcadas para terça (16) e quarta-feira (17), às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas.
Uma das medidas provisórias é a MP 696/15. A medida trata da reforma administrativa anunciada em outubro pela presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de reduzir gastos e dinamizar a gestão do governo. O texto prevê, entre outros pontos, a redução de 39 para 31 ministérios.
Para Líder do PT, Afonso Florence (BA), que atuou como membro titular da comissão mista que aprovou a matéria, o novo desenho da máquina administrativa garante a continuidade das políticas públicas do governo federal.
“Essa medida promove corte nos gastos do governo federal, e o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) manteve a proposta que assegura ao país uma estrutura que permitirá ao Estado a aplicação das políticas públicas já existentes”, afirmou o deputado Afonso Florence, atual líder do PT na Câmara.
O relatório mantém a fusão – em um único ministério – das pastas das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (incluindo também a Secretaria Nacional da Juventude), bem como a fusão das pastas do Trabalho e da Previdência Social.
O texto também extingue o ministério da Pesca, transferindo as atribuições da pasta para o ministério da Agricultura, além de fundir as secretarias presidenciais de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa, absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Congresso – Na quinta-feira (18), às 11 horas, o Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgar a emenda constitucional nº 91/2016. A emenda abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O restante do texto da PEC, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda será examinado no Senado.
Equipe PT na Câmara
Ouça o Líder do PT na Câmara deputado Afonso florence na Rádio PT
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