O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o Projeto de Resolução (PRC 132/12), que institui o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido anualmente pela Câmara a pessoas ou empresas que tenham promovido alguma ação em defesa do chamado trabalho decente. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder da bancada petista, é um dos autores do projeto.
O conceito de trabalho decente é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que define como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Pela proposta, será concedida apenas uma menção honrosa aos premiados e não haverá oferta de dinheiro. A entrega será feita em sessão solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).
Segundo o projeto, a indicação dos concorrentes ao Prêmio Dignidade no Trabalho ficará a cargo dos deputados. Não poderão ser indicados parlamentares, empresas com relações comerciais com a Câmara, comissões permanentes ou temporárias da Câmara ou servidores públicos lotados no órgão.
A escolha dos premiados será feita por um conselho específico, que contará com a participação de um representante de cada partido com vaga na Câmara.
MP – Também poderá ser apreciado pelo plenário a Medida Provisória (MP 637/13), que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será destinada ao Ministério da Integração Nacional para assistir localidades atingidas por desastres naturais.
Os recursos também vão custear o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro, que é destinado ao socorro e à assistência de famílias atingidas por desastres com renda mensal média de até dois salários mínimos.
Vetos – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (15), às 19 h, para analisar 12 vetos a projetos de lei. A sessão acontece no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
