O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana o parecer favorável do deputado Padre João (PT-MG), aprovado por comissão mista, à Medida Provisória (MP 562/12),
que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural. A medida consta da pauta de votação da sessão ordinária marcada para às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
O texto aprovado pela comissão mista prevê, entre outros itens, autorização para o Poder Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A MP 562 foi a primeira a tramitar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, como prevê a Constituição, antes de seguir para o plenário da Câmara.
Antes da decisão do STF, as MPs vinham sendo apreciadas na Câmara e no Senado com base em parecer de um relator designado em Plenário, sem manifestação prévia de comissões mistas.
Para o deputado Padre João, “esse novo formato de análise das MPs permite que a matéria chegue ao plenário mais discutida e fruto de um consenso entre parlamentares de todos os partidos”. Agora, o parecer aprovado segue para discussão e votação no plenário da Câmara e, depois, para o plenário do Senado.
Gizele Benitz
