Está prevista para a tarde desta quarta-feira (13), a instalação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) da Subcomissão Especial sobre Segurança Alimentar. O requerimento para a criação do colegiado é do deputado federal Padre João (PT-MG).
O objetivo é avaliar os avanços e desafios das políticas públicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Dentre as metas, estão a proposição de mecanismos e instrumentos que possam aperfeiçoar estas políticas; e de iniciativas que promovam a proteção e a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável no país.
Nos trabalhos da Subcomissão estão previstos a realização de audiências públicas — a primeira seria intitulada “Os órgãos federais e a política de Segurança Alimentar e Nutricional – Balanços e Perspectivas” —, a implantação de grupo de trabalho e apoio técnico composto por membros das assessorias parlamentares, dentre outros.
“Atuaremos para a análise das políticas e avaliação dos processos de apoio à produção, a comercialização e ao consumo e acesso aos alimentos e à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, que possam garantir a melhoria condições de vida da parcela mais vulnerável da população brasileira”, explica Padre João.
Serão contatadas para parceria nos trabalhos os Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministérios Públicos Estaduais e Federal; Universidades; entidades representativas sociais, como a Via Campesina; dentre outros.
Os trabalhos da Subcomissão durarão três meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Assessoria Parlamentar
