Numa iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), entre outros parlamentares, a Câmara realiza sessão solene nesta terça-feira (29), às 10h, em homenagem ao Dia da Empregada Doméstica.
Vinte e sete de abril é considerado o Dia Nacional das Empregadas Domésticas por ser o dia de Santa Zita, que nasceu em 1218 na Itália e devido a sua origem humilde e camponesa, aos 12 anos começou a trabalhar como empregada doméstica, trabalhando para a mesma família por várias décadas. O Papa Pio XII proclamou-a padroeira das Empregadas Domésticas.
Na Câmara, já tramita em regime de urgência o projeto de lei complementar (PLP 302/13), que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, originária da PEC das domésticas relatada pela deputada Benedita da Silva.
Sancionada no ano passado, a Emenda Constitucional 72 estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como carga de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.
Dados – Segundo pesquisa da Unicamp, na década de 90 as mulheres eram cinco milhões dos trabalhadores domésticos, ou 22%, enquanto 6,84 eram homens. Segundo dados de 2001 do IBGE cerca de 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam trabalham domésticos; 55% têm 16 e 17 anos; 93% são do sexo feminino e 61% são afro-descendentes.
Já segundo o Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23% das crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estão empregadas no trabalho doméstico e desempenham jornadas acima de 48 horas semanais. O número sobe para 30% na faixa dos 15 aos 17 anos.
Gizele Benitz
