O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), comemorou a aprovação nesta terça-feira (26), pelo plenário da Câmara, do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 416/05), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema Nacional de Cultura, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores.
“Esta é uma matéria importante porque padroniza, organiza todo o processo de produção cultural no País. Com isso, vamos potencializar toda a expressão cultural existente no Brasil, permitindo que essa produção cultural aumente cada vez mais”, destacou Jilmar Tatto
O deputado Paulo Pimenta acrescentou que está sendo incluída na Constituição a cultura como uma prerrogativa de todos. “A proposta estabelece um sistema nacional que define um conjunto de iniciativas que vão, a partir de agora, proporcionar não só a ampliação dos investimentos, como também o desenvolvimento de ações e programas que vão facilitar o acesso à cultura a todas as camadas da população e em todas as regiões do país”, disse o petista.
Pelo texto aprovado ficam incluídos na estrutura do Sistema Nacional de Cultura todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. A matéria segue para apreciação do Senado.
Gizele Benitz
