Com o voto contrário da Bancada do PT, a base aliada do governo ilegítimo de Temer aprovou o texto-base do projeto de lei do governo (PL 10332/18), que que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. Durante mais de 4 horas deputados petistas e de partidos de oposição se revezaram na tribuna para denunciar os prejuízos que a privatização vai trazer para o País e para os consumidores. “É um absurdo, para criar as condições de privatização das distribuidoras, a União vai arcar com um ônus de mais de R$ 3 bilhões e, além disso, vai-se possibilitar que as empreiteiras construam gasodutos com recursos públicos. Ou seja, não há nenhuma dúvida de que a tarifa irá aumentar para os consumidores”, afirmou a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF).
A deputada Kokay destacou que enquanto a CEB (Companhia Elétrica de Brasília) aumentou o preço da energia em 4,35%, a Celeg (Companhia de Goiás) aumentou a conta de luz em 15% – percentual cinco vezes acima da inflação -, depois que foi privatizada. “No Pará o aumento da energia foi de cerca de 200% e há cerca de 8 mil reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, das quais 5 mil são contra a distribuidora privatizada”, alertou.
O deputado José Airton Lula da Silva (PT-CE), ao se manifestar contrário ao projeto, também citou experiências negativas da privatização das distribuidoras de energia elétrica. “A privatização da Coelce, companhia elétrica do meu estado, não foi positiva. As reclamações contra a empresa Enel, que comprou a distribuidora são generalizadas. É péssima a prestação de serviço dessa distribuidora. Foi uma experiência muito negativa, por isso, somos radicalmente contrários a esse processo de privatização da distribuição energética do País”.
Para o deputado Leo de Brito Lula (PT-AC), o projeto da entrega das distribuidoras é só o início do processo “nefasto” de privatização da geração e da transmissão. “E pasmem! R$ 50 mil é o preço do leilão da distribuidora. Não são R$ 50 milhões. São R$ 50 mil, o preço de um carro usado! É por esse preço que o governo de Michel Temer pretende vender as distribuidoras do Acre, de Rondônia, de Roraima, do Amazonas, do Piauí e de Alagoas”, criticou.
Leo de Brito disse ainda que o governo desesperado de Temer vem tentando, mesmo que ilegitimamente, sustentar a privatização da Eletrobras. “Felizmente esse plenário tem resistido e o governo já foi derrotado na Medida Provisória 814, de conteúdo semelhante ao projeto da entrega das distribuidoras, foi derrotado também nas tentativas de privatização do holding Eletrobras, mais especificamente na geração e na transmissão”.
O deputado Paulão (PT-AL) também destacou as derrotas que o governo já enfrentou na questão da privatização da Eletrobras. “Mas o governo ilegítimo de Temer, um governo de lesa-pátria, que não se conforma e que tem como uma das notas promissórias do pagamento do golpe a privatização do setor elétrico, por inteiro ou parcelado, insiste em entregar as distribuidoras”, protestou.
Apagão – Na avaliação do deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS), “um governo desmoralizado, sem voto, corrupto e antinacional”, está liquidando o patrimônio construído por brasileiros e brasileiras ao longo de décadas. “O povo brasileiro está ouvindo e acompanhando. Vai chegar a hora de dar o troco nessa política entreguista e irresponsável que quer liquidar com questões estratégicas, que estão à disposição do nosso País”. Fontana afirmou ainda que, além de todo o prejuízo dentro do setor elétrico e do aumento das tarifas de energia, estão entregando a soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso País.
O deputado Fontana lembrou também que quando o governo Fernando Henrique Cardoso adotou os primeiros mecanismos de privatização dentro do sistema elétrico brasileiro, o Brasil caiu no apagão. “O mercado não respondeu, não investiu o suficiente. O mercado usou a lógica de maximizar o lucro e o Brasil caiu no apagão”, lamentou. Depois disso, continuou o deputado do PT gaúcho, o País teve que reestruturar o seu sistema elétrico, com base no controle e na regulação de uma Eletrobras que defendesse o interesse dos brasileiros e o interesse estratégico da economia brasileira.
O deputado Lula Marcon (PT-RS) criticou o que ele chamou de golpe atrás de golpe, com a aprovação em um único dia de dois projetos que abrem caminho para privatizar o pré-sal e a Eletrobras. “Este é um governo que tem compromisso com as multinacionais, com os Estados Unidos e, quem paga a conta é o povo brasileiro. Vender a Petrobras significa menos emprego, mais custo para o povo brasileiro, porque quem vai dar o preço para o petróleo é quem compra. Por isso, nós do PT somos contra a venda da Petrobras e também contra a venda das distribuidoras de energia. É a Eletrobras que deve fazer o controle do preço da energia elétrica”, defendeu.
Destaques – Na avaliação da deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS), a entrega das distribuidoras abre as portas à privatização de todo o setor elétrico. “Se este governo ilegítimo e este Parlamento aprovarem essas matérias, estarão comprometendo o desenvolvimento nacional por gerações, além de abrir caminho para o aumento da energia elétrica, que já tem tarifas escorchantes neste governo Temer”, alertou.
Para concluir a apreciação do projeto, o plenário ainda precisa apreciar 14 destaques apresentados ao texto com objetivo de reduzir danos impostos pelo texto principal, já aprovado.
Para o deputado Caetano Lula (PT-BA), o governo Temer está colocando o Brasil em liquidação total, vendendo as nossas riquezas e as nossas empresas públicas estratégicas deste País. “É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil. Nesta Casa, só hoje, se permitiu entregar o pré-sal para multinacionais e agora querem privatizar a Eletrobras. Temos que fazer como o México, que elegeu um novo presidente para o País que fez uma campanha defendendo o petróleo mexicano para o povo mexicano”, sugeriu.
E o deputado Assis Carvalho Lula (PT-PI) lembrou que essa privatização das distribuidoras mostra o porquê do ex-presidente Lula estar preso político. “Lula livre certamente estaria mexendo com milhões de brasileiros. Esse crime se soma àqueles como o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde e educação; ao projeto que libera mais veneno para os alimentos para aumentar as doenças e assim colocar mais dinheiro no bolso daquele que vende medicamentos; e ao aumento de 10% no plano de saúde. É por conta dessa vergonha nacional que a direita precisa do Lula preso, porque é uma direita que bate continência para os norte-americanos e entrega o nosso patrimônio”, completou.
Distribuidoras – O projeto que facilita a privatização das seis distribuidoras – Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima – chegou na Câmara no início de junho e aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo, mas e perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
Em fevereiro deste ano, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora pelo valor simbólico de R$ 50 mil, com a assunção das dívidas (também denominada cessão de débito) das seis empresas pela estatal.
Vânia Rodrigues
