O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL 4622/04), que regulamenta a atividade das cooperativas de trabalho. O texto aprovado garante ao cooperado jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, além do pagamento de horas extras. A proposta garante ainda aos associados cooperativas de seguro contra acidente de trabalho e proteção previdenciária.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE), titular da Comissão de Trabalho, elogiou a aprovação da matéria. “O presidente (da Câmara) Marco Maia tinha assumido o compromisso de pautar este projeto ainda neste primeiro semestre de 2012, Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela ONU. É um avanço a aprovação deste proposta, que representa um marco regulatório do setor”, destacou o petista.
O projeto, que segue para sanção presidencial, define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. O PL 4.622/2004 regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e contratantes das cooperativas, nos contratos de prestação de serviços continuada.
Gizele Benitz
