O plenário da Câmara aprovou hoje (12) a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), previsto no projeto de lei (PL 4024/12). O projeto é um dos cinco definidos nesta terça-feira na reunião entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários para terem prioridade de votação.
A iniciativa também contou com apoio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou do encontro e defendeu a aprovação da matéria, que segue para sanção presidencial.
Para o ministro da Justiça, a criação do Sinesp é um dos projetos mais importantes para a segurança pública do País. “Hoje os dados sobre violência são desconexos, debilitados e impedem uma ação governamental concreta. Esse projeto cria o sistema nacional e obriga os estados a passarem para o governo federal, dentro do mesmo padrão metodológico, as informações sobre criminalidade. Os estados que não passarem essas informações não recebem verba de segurança pública do governo federal”, explicou Cardozo.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator pela Comissão de Segurança Pública, ressaltou a importância da proposta para dar celeridade e efetividade no combate à criminalidade. “A integração dos sistemas vai permitir uma melhor capacidade de inteligência e, com isso, contribuir para o combate à criminalidade”, disse.
Pelo texto aprovado ficarão integrados os registros federais e estaduais de ocorrências criminais; armas de fogo; pessoas desaparecidas; trânsito de estrangeiros; execução penal e sistema prisional; condenações, penas e mandados de prisão; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao tráfico de drogas.
Os dados do Sinesp serão utilizados para a formulação de estatísticas, estudos, monitoramento e implementação de políticas de segurança pública. Esses estudos e estatísticas serão divulgados pelo menos uma vez por ano, sempre preservando a identidade dos envolvidos.
Gizele Benitz
