O plenário da Câmara aprovou hoje (27) o Projeto de Lei (PL 6381/05), do Senado, que cria a Política Nacional de Irrigação. A proposta foi relatada pelo deputado Décio Lima (PT-SC), na Comissão de Finanças e Tributação, que deu parecer favorável à matéria. Como foram feitas alterações, o texto retorna ao Senado.
O projeto prevê ampliação do período das tarifas especiais de energia elétrica para irrigação, e priorização da pesquisa e da transferência de tecnologia para a agricultura irrigada e o estímulo aos cursos de educação superior e tecnológica nessa área. Além disso, cria selo para produtos que usam os recursos hídricos racionalmente.
Gizele Benitz
