Câmara aprova MP 665 para ajustar sistema de benefícios e combater fraudes

plenario salu 06 05 2015
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) à medida provisória (MP 665/14) que promove ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal e combate fraudes na concessão destes benefícios. Os deputados deverão concluir nesta quinta-feira (7) a apreciação dos destaques ao texto. Depois, a MP segue para análise do Senado.

Numa sessão marcada por diversas tentativas frustradas da oposição de impedir a votação da medida, parlamentares do PT ressaltaram a importância da MP 665 para manter o equilíbrio das contas do País e diminuir os efeitos da crise econômica internacional.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a MP aperfeiçoa os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. “Essa medida não retira nenhum direito dos trabalhadores, muito pelo contrário, garante a sustentabilidade da Previdência Social. Essa MP não é uma questão de governo ou de oposição, e sim uma questão de responsabilidade para com o País. É uma questão de ajuste que preserva os direitos dos trabalhadores e que também sinaliza que o governo está fazendo a sua parte, ajustando a economia para a retomada do crescimento econômico”, disse Guimarães.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), reiterou que a Bancada petista garantiu apoio integral à MP 665, como sempre apoiou as propostas encaminhadas pelo governo Dilma Rousseff ao Parlamento. “Essa medida é de alto interesse para o conjunto do nosso país. Trata-se de um ajuste necessário para o equilíbrio da economia do Brasil”, afirmou o líder.

Sibá lembrou ainda que a Bancada do PT apoia igualmente a MP 664/14, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também trata de ajustes nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. Em nota oficial divulgada nesta quarta (6) o PT expressou a posição da Bancada.

Texto – O texto aprovado da MP 665 prevê, entre outros itens, que a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator Paulo Rocha negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias. O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.

Gizele Benitz
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

 Ouça o Líder do Governo na Câmara José Guimarães e o Líder do PT na Câmara Sibá Machado na Rádio PT

” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex