A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP 564/12) que regulamenta e amplia o programa Brasil Maior. A medida cria incentivos tributários e de crédito para o setor produtivo. A MP abre a possibilidade de aporte de até R$ 45 bilhões pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Essa medida permite também que o Banco do Nordeste (BNB) seja capitalizado em até R$ 4 bilhões nos próximos dois anos e de R$ 1 bilhão, no mesmo período, para o Banco da Amazônia (Basa).
Para o vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS) a aprovação da MP mostra que governo brasileiro adota as medidas necessárias que permitem investimentos de grande porte e estimula a modernização do parque industrial do País.
“Com essa medida estamos injetando R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. São créditos de longo prazo com subvenções que se elevam de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões. Isso permitirá o incremento do ponto de vista dos grandes investimentos no Brasil”, enfatizou Bohn Gass.
O petista classificou de “importante” as votações das MPs 563 e 564 concluídas pelo Plenário da Câmara nesta semana. “Foram duas votações importantíssimas que não deixa o Brasil ficar refém dos impactos negativos da crise internacional. Muitos países estão sofrendo com a crise, mas, o Brasil se prepara, com essas medidas, para continuar crescendo e investindo”, avaliou o parlamentar.
Principais pontos – Entre os dispositivos da MP 564 encontra-se a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos; estabelece, como forma de enfrentamento da crise mundial sobre a exportação brasileira, incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo.
O texto prevê também a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF). Além disso, autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. A medida contempla ainda os Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil (Fies).
Benildes Rodrigues
