A deputada Erika Kokay, que participou das negociações para o acordo que viabilizou a votação, elogiou a aprovação da matéria. “É uma homenagem ao trabalho que os conselheiros tutelares desenvolvem todos os dias na perspectiva de assegurar os direitos de nossas crianças e adolescentes.
Essa é uma vitória dos conselheiros e da Câmara dos Deputados”, disse Erika.
Pelo projeto, cada município terá a obrigatoriedade de ter pelo menos um conselho tutelar que funcionará como um órgão da administração pública local, composto de cinco membros eleitos pela população para mandato de quatro anos.
Regras – O texto aprovado prevê a escolha dos conselheiros de todo o País, a cada quatro anos, em data unificada no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. O texto garante aos conselheiros tutelares diversos direitos trabalhistas. Entre eles, a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) também trabalhou para agilizar a votação da proposta. Ele apresentou requerimento de urgência, aprovado pelo plenário, antes da votação do mérito do projeto.
Como teve alteração, o texto retorna ao Senado para análise.
Gizele Benitz
