Após passar quatro anos tentando se apropriar de obras executadas pelos governos do PT, Jair Bolsonaro deixa o “legado” de 14 mil obras públicas paralisadas em todo o país. O dado consta da ‘Lista de Alto Risco da Administração Pública’, um dos documentos entregues ontem ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Conforme o documento, entregue nesta quarta-feira (16) ao também coordenador do Gabinete de Transição Governamental, as obras públicas federais paradas no desgoverno Bolsonaro representam 37% de 38 mil contratos ativos. No total, eles somam R$ 725 bilhões em investimentos.
O custo dessas obras paradas é de R$144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram pagos. Dotação maior do que toda a verba deste ano para os Ministérios da Educação (R$ 113,7 bilhões) e da Defesa (R$ 112,6 bilhões), por exemplo.
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Estão paradas obras de construção de escolas, hospitais, pontes, praças, rodovias, ciclovias, quadras esportivas, mercados públicos, abrigos, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, terminais de passageiros e diversos outros empreendimentos.
O atual índice de paralisação das obras, relatam os auditores do TCU, “é muito superior ao desejável”. Além disso, destacam os técnicos, “o risco de paralisação permanece alto, em virtude de diversos fatores, em especial os relacionados à crise fiscal, às deficiências de gestão de informação e aos procedimentos de seleção e execução das obras.”
Entre as causas da paralisação, os auditores de controle externo do TCU apontam deficiências de projeto, insuficiência de recursos financeiros e baixa capacidade institucional de governos estaduais e prefeituras para conduzir os empreendimentos.
A PEC da Transição tem três objetivos principais: recompor o orçamento da saúde e da educação para no mínimo o patamar de 2022. Garantir o Bolsa Família de 600 reais mais 150 reais para cada criança até 6 anos. Retomar obras paradas e ter um recurso para habitação já em 2023
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) November 17, 2022
Sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes, diálogo insuficiente entre poderes Executivo e Legislativo no processo de alocação orçamentária e ausência de cadastro único que permita registrar informações relevantes de forma confiável e padronizada são os outros motivos apontados pelos técnicos da Corte.
O único banco de dados que apresentava registro de causas das paralisações, aponta o relatório, era o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), embora não oferecesse clareza suficiente, ressalta o documento. Esse banco de dados foi extinto pelo desgoverno Bolsonaro, que em 2021 reduziu o investimento público ao segundo pior patamar da história.
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“O problema afeta diversas políticas públicas, com graves consequências econômicas e sociais, impactando negativamente a prestação de serviços de educação, saúde e segurança pública”, apontam os técnicos do TCU no relatório. “Também compromete a qualidade de vida da população como um todo e o desempenho da economia, na medida em que afeta a disponibilidade de infraestrutura.”
Desgoverno Bolsonaro: “rombo” com licitações “facilitadas” no MEC
O tema das obras inacabadas emergiu em março deste ano, após o então ministro da Educação Milton Ribeiro admitir que prefeituras indicadas por pastores evangélicos tinham prioridade na transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso voltou à tona em setembro, quando um candidato a deputado no Pará contou que Ribeiro pediu R$ 5 milhões para “facilitar licitações”.
Ribeiro deixou o “rombo” para trás. De 30 mil contratos financiados pelo FNDE desde 2007, mais de 3,6 mil, ou 12% do total, estão inacabados ou paralisados. Desses projetos, 352 nem sequer chegaram a começar. Considerando apenas as 2,5 mil obras classificadas como inacabadas, o órgão desembolsou pelo menos R$ 1,2 bilhão até 2019.
Do total de obras inacabadas, 43% já receberam mais da metade dos recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que haja 2.668 obras federais de construção e restauração de unidades escolares da rede pública de ensino municipal paralisadas, a um custo de R$ 2,6 bilhões.
Lula: “Vamos voltar com o Minha Casa Minha Vida”
Em outubro, o ainda candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nas redes sociais que pretendia resgatar do ostracismo os investimentos em infraestrutura e dar continuidade às obras paradas. Um mês depois, a PEC do Bolsa Família, apresentada nesta quarta-feira, confirma a firme intenção do agora presidente eleito de retomar as obras públicas federais no Brasil.
“O emprego é o que dá dignidade ao ser humano. Quantos empregos o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) gerou? Vamos recuperar o financiamento para as obras paradas voltarem a gerar emprego. E vamos investir na digitalização, para que o povo tenha internet no Brasil inteiro”, escreveu Lula em seu perfil no Twitter em outubro.
“Até maio de 2016, deixamos contratadas mais de 224 mil casas no Minha Casa Minha Vida. Mas eu não sei que casas foram feitas com o Casa Verde e Amarela. Nós vamos voltar com o Minha Casa Minha Vida e vamos fazer que todos tenham um teto”, garantiu o presidente eleito em outra postagem.
Na mesma época, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, escalada para a equipe do Gabinete de Transição que irá coordenar a área de Infraestutura, disse ao jornal O Globo que os projetos do novo governo serão inspirados no PAC, no PIL (Programa de Investimento em Logística) e no Minha Casa Minha Vida.
“Em 2023, a ideia é retomar a retomar as obras paralisadas, acelerar aquelas que estão em ritmo lento de execução, reforçar a manutenção de rodovias federais e o Minha Casa Minha Vida. E, no setor privado, acelerar as renovações e os equilíbrios de contratos que gerem novos investimentos”, explicou a ex-ministra.
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