O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou em plenário, nesta quarta-feira (8), que o Ministério do Meio Ambiente se tornou uma “extensão do Ministério da Agricultura, do interesse do agronegócio mais atrasado deste País”. Ele defendeu uma ofensiva da Câmara dos Deputados contra a política ambiental adotada pelo governo Bolsonaro, de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de eficiência de gestão, que na sua avaliação está desmontando todo o sistema nacional do meio ambiente e comprometendo o futuro do País.
Nilto Tatto citou ainda o manifesto contra as políticas ambientais do governo Bolsonaro, assinado por oito ex-ministros do meio ambiente – todos do período democrático brasileiro. “O documento faz um alerta a esta Casa, ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro sobre o desmonte da governança socioambiental do Brasil, em afronta à Constituição”.
O documento é assinado pelos ex-ministros Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Sarney Filho e Edson Duarte.
“O texto fala do comprometimento do futuro do País, das responsabilidades que o Brasil tem com o cuidado de suas florestas, seu solo, do meio ambiente, das responsabilidades que o Brasil assumiu nos acordos internacionais sobre mudanças climáticas, sobre biodiversidade” explicou Nilto Tatto.
O deputado disse que é possível, sim, desenvolver o País, criar emprego, gerar renda e, ao mesmo tempo, cuidar das futuras gerações, dos recursos naturais. “A própria agricultura corre risco se acabarmos com a Floresta Amazônica. A ciência está dizendo isso”, reforçou Tatto.
Manifesto
No documento os ex-ministros destacam que as iniciativas em curso no Ministério do Meio Ambiente comprometem a imagem e a credibilidade internacional do Brasil, citam que a governança socioambiental está sendo desmontada e que as ações esvaziam a capacidade de formular e implementar políticas públicas no Ministério do Meio Ambiente.
Os ex-ministros criticam o afrouxamento do licenciamento ambiental, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas, a ameaça às áreas protegidas, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes.
Citam ainda que a credibilidade do Brasil no Acordo de Paris é questionada frente a posições do governo que “reforçam a negação” das mudanças climáticas; criticam a ausência de diretrizes objetivas sobre o tema; alertam para o risco real de aumento descontrolado do desmatamento da Amazônia; pedem urgência na continuidade do combate ao crime organizado em ações de desmatamento e criticam o discurso contra órgãos de controle ambiental, como Ibama, ICMBio e Inpe, o que reforça a sensação de impunidade e leva a mais desmatamento e violência.
Os ex-ministros pedem ainda o fortalecimento de regras que componham o ordenamento jurídico ambiental brasileiro; alertam contra os ataques ao Código Florestal, citam a preocupação com as políticas em relação aos povos indígenas e pedem urgência para que o Brasil reafirme sua responsabilidade na proteção ao meio ambiente.
Vânia Rodrigues, com agências
