O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), três das quatro emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2020/07), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas. O projeto, aprovado pelos deputados em 2014, surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa – presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) – que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, no qual morreram 242 pessoas. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O projeto aprovado cria penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
Entre outras coisas importantes que o projeto incorpora na nossa legislação, o deputado Paulo Pimenta destacou também que as normas da ABNT passam a ser obrigatórias. Hoje elas são somente uma referência para as legislações municipais e estaduais.
Além disso, o texto aprovado prevê a possibilidade de que se estabeleçam convênios com equipes técnicas das prefeituras municipais, para que esses técnicos, considerando as normas da ABNT, possam analisar os projetos, melhorando a capacidade de fiscalização e a agilidade na análise dos projetos. “Os convênios são fundamentais porque nós só temos bombeiros em cerca d 14% dos municípios brasileiros e 86% das cidades do Brasil não têm bombeiros presentes fisicamente”, enfatizou.
Vânia Rodrigues
Foto: Deivid Dutra / A Razão
