O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) defendeu nesta terça-feira (20) um novo marco regulatório para a mídia brasileira. Ele enfatizou que a legislação em vigor para o setor é de 1962 e não atende as necessidades atuais. “Precisamos desta regulação e isso não significa censura ou controle dos meios, como a grande mídia quer fazer parecer”, afirmou Bittar, durante sua intervenção na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, que discutiu o financiamento da mídia pública no Brasil.
Para justificar a necessidade do marco regulatório da mídia no País, Jorge Bittar citou como exemplo a cobertura jornalística da grande imprensa sobre a economia brasileira. “Pelo que a Rede Globo, a Folha de S.Paulo ou o Estadão noticiam, o Brasil estaria a beira de um colapso. As manchetes são de caos total da nossa economia, com inflação galopante, desequilíbrio fiscal e desemprego. No entanto, no Brasil real, a realidade é muito diferente: Estamos crescendo com distribuição de renda, o País vive quase o pleno emprego e a inflação está sob controle. O povo precisa e merece ter acesso a essas informações”, defendeu.
Sem o marco regulatório, continuou Bittar, não há espaço para esse debate. “A população, infelizmente, só tem acesso ao viés que a grande mídia faz, um viés que interessa aos gestores do sistema financeiro, um viés daqueles que concentram a renda no Brasil”. Na avaliação do deputado, só a regulação vai permitir a real democratização do setor e garantir que a sociedade possa conhecer todas as vertentes sobre o mesmo tema e possa, ela mesma, tirar as suas conclusões.
Financiamento – O deputado Jorge Bittar informou ainda, aos participantes da audiência pública, que tramita na Câmara projeto de lei (PL 7460/14) de sua autoria que visa o aperfeiçoamento e democratização na distribuição das verbas públicas destinadas à publicidade e à divulgação de campanhas e ações de interesse coletivo. “Pela proposta, que espero seja apreciada em breve, fica definido que pelo menos 30% da verba oficial para publicidade sejam destinadas para as mídias alternativas, para micro e pequenas empresas”, explicou.
Marcos de Oliveira Ferreira, do Ministério do Planejamento, também participou do debate e apresentou números que mostram aumento de repasse de recursos públicos para a manutenção da EBC – Empresa Brasil de Comunicação. “A fonte de financiamento para a EBC ainda tem que ser recursos do Tesouro”, afirmou Ferreira, citando que a empresa receberá neste ano R$ 538 milhões. Em 2012 o repasse foi de R$ 456 milhões.
A independência financeira da EBC só acontecerá em 2022, segundo informou o representante da empresa na audiência pública, Eduardo Castro. E o representante da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Rodrigo Lucena, defendeu um financiamento maior para as mídias alternativas e a implementação do Canal da Cidadania. “É necessário também que o sistema seja solidário, todos os integrantes da rede alternativa devem produzir para todos”, acrescentou.
Para o representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon, democratizar o acesso aos recursos públicos e a regulação da mídia é uma questão estratégica. “Só o marco regulatório vai garantir, por exemplo, que as rádios comunitárias e o Canal da Cidadania sejam uma realidade”. E o representante do Sindicato dos Jornalistas do DF, Jonas Valente, considerou uma “equação perversa” exigir qualidade e competência das mídias alternativas, sem dar a elas as condições necessárias de atuação.
As deputadas Iara Bernardi (PT-SP) e Margarida Salomão (PT-MG) também participaram do debate.
Vânia Rodrigues
