Bittar apresenta projeto para aperfeiçoar distribuição de verba publicitária do poder público

JorgeBittar

Com o objetivo de aperfeiçoar e democratizar ainda mais a distribuição da verba do poder público destinada à publicidade e à divulgação de campanhas e ações de interesse coletivo, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou, no final de abril, um projeto de lei (PL 7460/14) que altera vários dispositivos na legislação relacionada a este tema.

Segundo Bittar, a proposta é baseada nas conclusões do relatório da subcomissão especial que analisou formas de financiamento da mídia alternativa, aprovado em novembro de 2013, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. “O documento aponta evidências inequívocas de que o mercado de comunicação no Brasil se comporta tipicamente como um oligopólio”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

O relatório da subcomissão propõe o estabelecimento de “critérios de distribuição de publicidade oficial que combinem eficácia do investimento e promoção da diversidade informativa” e o PL apresenta sugestões para isso.

Um dos dispositivos do projeto estabelece que pelo menos trinta por cento da verba oficial para publicidade e divulgação sejam destinados para a contratação de agências de propaganda enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, apenas em âmbito federal, isso representaria cerca de 540 milhões de reais por ano, informa Bittar.

O autor do projeto – também subscrito pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) – ressalta que a democratização da distribuição das verbas oficiais neste setor vem ocorrendo desde que o PT passou a comandar o governo federal. “Desde 2003, o Poder Executivo vem implementando uma nova política de gestão de contratação de mídia, fundada em duas diretrizes básicas: a descentralização e a regionalização das ações de comunicação oficial. Essa

estratégia tornou-se mais efetiva a partir de 2009, com a criação de um cadastro nacional de veículos habilitados a receber recursos de publicidade institucional. Em 2013, o cadastro já possuía nove mil veículos listados, alcançando os municípios com população superior a cinco mil habitantes”, argumenta Bittar.

Apesar dos avanços, o deputado acredita que é necessário fortalecer a desconcentração desta verba. “Não obstante o inegável esforço que vem sendo empreendido pelo Governo Federal para democratizar o acesso às verbas oficiais de publicidade, a elevada concentração que ainda persiste no mercado brasileiro demanda a adoção de ações complementares”, defende o parlamentar, que se referencia em dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, relativos a 2012, apontando que as emissoras de TV receberam 62,63% dos recursos publicitários do governo federal, enquanto os veículos de internet ficaram com 5,32% do total.

Bittar crê que a aprovação do projeto seria uma contribuição do Congresso Nacional para a “criação de um ambiente mais plural e democrático” na mídia brasileira. “Além de manter coerência com a atual política de desconcentração das verbas publicitárias oficiais, o projeto também está em consonância com os princípios constitucionais da promoção da redução das desigualdades regionais e do estabelecimento de tratamento diferenciado e favorecido para as

microempresas e empresas de pequeno porte”, frisou.

Confira mais detalhes do projeto:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=613388

Rogério Tomaz Jr.

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo