Biscaia tomará posse em Conselho ligado às Nações Unidas

O Conselho Superior de Coordenação das Atividades do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) será empossado nesta sexta-feira (14), para mandato de dois anos, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Nomeado pelo ministro, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) é um dos conselheiros, junto com outros 19 membros representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais. O colegiado será presidido pelo jurista Márcio Thomaz Bastos.

O Ilanud, com sede na Costa Rica, compõe a Rede do Programa de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas, ligada ao Conselho Econômico e Social da ONU (Organização das Nações Unidas). Surgiu na segunda metade do século passado para suprir a necessidade de intercâmbio de informações entre países para o combate ao crime organizado. E, também, para criação de políticas preventivas à violência na área de direitos humanos.

O escritório brasileiro, criado em 1997, tem cooperado com os governos federal, estaduais e municipais seja na formulação e avaliação de políticas públicas, seja na reforma e aprimoramento das instituições do sistema de justiça. Para isso, realiza pesquisas e oficinas de formação de pessoal, difunde informações e participa do debate público, além de colaborar amplamente com entidades da sociedade civil.

O Ilanud atua em três áreas: Justiça Juvenil e Sistema Socioeducativo; Justiça Penal e Sistema Penitenciário; e Segurança Pública e Prevenção à Violência. Uma de suas atividades tem sido a de promover a qualificação do trabalho dos profissionais que atuam na área de segurança pública – como policiais e guardas e gestores públicos – e no sistema de justiça penal e penitenciário – como juízes, promotores e defensores. O Ilanud também realiza seminários e debates voltados à comunidade acadêmica e interessados no tema.

A função de membro do Conselho Superior, considerada como de serviço público relevante, não será remunerada e o mandato poderá ser renovado. A reunião do órgão, que dará posse aos 20 conselheiros, será realizada na sede do Ilanud-Brasil, em São Paulo.

Assessoria de Imprensa

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