O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participa da primeira audiência pública do grupo parlamentar – “G7 Tributário” – criado na Câmara para analisar o projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24). O debate está marcado para a próxima terça-feira (28/5), pela manhã. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), representante do partido no colegiado, informou que o grupo vai trabalhar nesses próximos 45 dias para votar projeto ainda neste semestre. “Para iniciarmos a transição do sistema tributário em 2026, é fundamental esta regulamentação”, afirmou.
Bernard Appy vem explicar os detalhes do projeto do Governo Lula, que regulamenta os três novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O (IBS e CBS) substituem o ICMS, o ISS, o PIS, a Cofins e o IPI. Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Revolução
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes, que coordenou o grupo de trabalho da Reforma Tributária, essa simplificação do sistema de tributação brasileiro representa “uma revolução”. Ele afirmou que o novo modelo também corrige distorções, ao cobrar imposto no destino e não na origem; ao não cobrar imposto nas exportações nem de investimentos; além de acabar com a cumulatividade tributária.
“Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação. Isso é muita coisa, para uma nação como nosso País, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária”, afirmou.
O deputado avaliou que a própria promulgação, em 20 de dezembro de 2023, da Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária, já criou um novo ambiente, um novo ecossistema de atração de novos investimentos para a economia brasileira.
Setor automotivo
Reginaldo Lopes disse, durante discurso na tribuna, que não é por acaso que, junto com o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, o setor automotivo foi oxigenado. “No ano passado, estava em férias coletivas, com os pátios lotados de carros, sendo necessário um programa de transferência de um bônus para os brasileiros e brasileiras comprarem carros. Agora, não. O setor se oxigenou, o sistema tributário vai diminuir o custo de produtividade e estão garantindo um investimento, nos próximos 4 ou 5 anos, de R$ 130 bilhões no setor automobilístico”, comemorou.
Na mesma direção, continuou Reginaldo Lopes, “num setor em que o Brasil teve seus investimentos congelados, com muita dificuldade de competitividade, que é o setor do aço, também foram anunciados R$ 119 bilhões — no setor da siderurgia, no setor da metodologia, no setor da fabricação de aço. Isso é importante e tem a ver, com certeza, com essa perspectiva nova que o Brasil vai viver com a consolidação da Reforma Tributária. Por isso, é tão importante a aprovação das leis complementares que regulamentam a reforma.
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Roteiro de trabalho
Reginaldo Lopes informou que na terça-feira (28), no período da tarde, o grupo discute a regulamentação com as confederações nacionais da agricultura, do comércio, da indústria, do sistema financeiro, do sistema do cooperativismo, além das centrais do transporte. “Queremos ouvir todos na perspectiva de aperfeiçoar, aprimorar as propostas de regulamentação do novo Sistema Tributário”, argumentou.
O deputado disse ainda que G7 Tributário fez ontem a sua primeira reunião e definiu o seu um roteiro de trabalho. “Vamos promover, todas as terças, quartas e quintas-feiras pela manhã e terças e quartas-feiras também à tarde, várias audiências com todos os setores produtivos, com a sociedade civil organizada, com as Frentes Parlamentares, com o conjunto de colegas deputados e deputadas que queiram debater o tema, dar sua contribuição e aperfeiçoar o sistema de regulamentação do Sistema Tributário”.
Vânia Rodrigues
