Deputado Rogério Correia. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O deputado Rogério Correia (PT-MG), ao encaminhar o voto favorável da base do governo, disse que o Brasil tem pressa na regulamentação das redes sociais, “para evitar a disseminação mentiras, de conteúdos falsos pelas plataformas”.
De acordo com o deputado, esse não é um assunto só do Brasil. “A regulação da internet é uma demanda internacional. Nós temos feito esse debate à luz de muito critério. É claro que, ao discutir o mérito, nós vamos demonstrar que não há censura, e sim regulação, que interessa ao conjunto do povo brasileiro, especialmente a nossas e nossos adolescentes”, explicou.
A última versão do texto apresentada pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos e para plataformas digitais que negligenciarem o combate à desinformação.
Deputado Jorge Solla. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ao defender o projeto, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que os parlamentares bolsonaristas que votaram contra a proposta, estão reivindicando o direito de mentir. “Eles querem o direito à mentira, o direito de cometer crimes no escondido das redes sociais, onde há dificuldade de serem identificados. O que eles querem é isso, continuar prosperando o espaço da mentira, do ódio, da violência, da pregação, o que eles fizeram esses anos todos, é isso que eles querem. Mas isso não vai prosperar”, enfatizou.
Jorge Solla destacou que todos os países civilizados, democráticos, estão criando legislação para impedir, ou inibir, “caso não se consiga impedir, mas pelo menos para inibir a forma criminosa como esses senhores usam as redes sociais”. Segundo o petista, eles (parlamentares bolsonaristas) não se contentam em apenas tentar bloquear um projeto dessa natureza, “mas já começam também a tentar derrubar as medidas importantes do governo Lula, como a questão do saneamento e do desarmamento”, criticou.
Direitos individuais
Deputado Zé Neto. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o que está em jogo nesse debate sobre a lei das fake news não é um debate apenas sobre fake news, que tem que ser travado, “mas sobre os direitos individuais, que tem, sim, que ser travado, sobre as pessoas que têm as suas intimidades expostas, que tem que ser travado, sobre as minorias, que não têm força e são destruídas, muitas vezes, por fake news e por situações que têm que ser resolvidas”.
Zé Neto citou que os países europeus já resolveram isso (questão das mentiras em rede social), já deram um sinal do que querem para as suas populações. Ele disse que em abril do ano passado, houve um marco regulatório para os países europeus.
“E o Brasil não pode e nem deve ficar atrás. O Brasil precisa também dessa resposta, e isso passa por um Estado forte, mas não um Estado que não respeita a democracia. Aqueles muitos que não respeitam a democracia, hoje estão a defender a liberdade de expressão. Nós não. Nós defendemos a liberdade de expressão, a democracia, mas a atualização e a modernização para que possamos ter uma regulamentação como o País quer, como o País precisa e como o mundo já está fazendo”, argumentou.
Mérito do projeto
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que os líderes partidários chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a apreciação do mérito do PL na próxima semana. Isso para garantir ao relator mais tempo para negociar mudanças propostas pelos partidos.
Vânia Rodrigues
