A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara teve uma atuação importante na aprovação, pelo plenário, neste primeiro semestre do ano, de propostas consideradas prioritárias para o país pelo seu grande alcance social. Algumas dessas matérias, inclusive de autoria de parlamentares petistas, são bandeiras históricas do PT. Para o líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), é positivo o balanço dos trabalhos do Congresso neste período. “A Câmara, sob o comando do presidente Marco Maia (PT-RS), com apoio da bancada do PT, aprovou uma série de proposições que beneficiam positivamente a vida de milhares de brasileiros”, disse.
Entre as matérias aprovadas e destacadas como fundamentais pelo líder do PT está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A matéria tramitou por 17 anos, sempre com apoio incondicional de parlamentares do PT. A primeira PEC sobre o tema foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), prevendo expropriação de terra – sem direito à indenização – para casos de exploração de mão-de-obra análoga ao trabalho escravo.
Destaque também para a aprovação da PEC 416/05, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema Nacional de Cultura; do PL 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tipifica crimes cibernéticos; do PL 3754/12, relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que unifica a eleição dos conselhos tutelares e obriga cada município a ter pelo menos um conselho tutelar; e do PL 5607/09, que altera a Lei Seca para permitir, além do bafômetro, o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez do motorista.
Outro destaque é o PL 6719/09, da CPI da Pedofilia, aprovada por unanimidade na Câmara em maio deste ano e que foi relatada pelo deputado João Paulo Lima (PT-PE). O projeto deu origem à Lei Joana Maranhão (Lei 12.650), já sancionada pela presidenta Dilma e que amplia o prazo para a prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A lei foi sancionada em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Gizele Benitz
