No ano de 2013, a Câmara dos Deputados teve uma intensa produção legislativa, num esforço que resultou na votação de uma série de matérias consideradas prioritárias para a sociedade brasileira. Em todas as votações, a Bancada do Partido dos Trabalhadores teve uma atuação importante. A unidade da bancada foi fundamental para garantir a aprovação de propostas de grande alcance social, que contribuíram com o governo da presidenta Dilma Rousseff e com a consolidação do novo Brasil. Ou seja, ajudou a consolidar o projeto maior de promover distribuição de renda com redução recorde da pobreza e inclusão social.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o balanço do ano legislativo é positivo. “A Bancada do PT exerceu protagonismo em todas as questões centrais do governo e do País. Ajudamos a aprovar matérias que, sem elas, o Brasil teria quebrado. O PT foi chave na discussão e votação da MP dos Portos; da ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) de obras públicas para as áreas da saúde e educação; manteve os vetos das matérias que poderiam colocar o País em risco, como a multa de 10% do FGTS, que foi direcionada para o ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’; atuou na renegociação das dívidas dos estados e municípios e, finalmente, teve papel decisivo na aprovação da MP do Mais Médicos”.
Um dos destaques do início do ano foi a aprovação da medida provisória (MP 595/12) que criou um novo marco regulatório para o setor portuário. O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães, presidiu a comissão mista que analisou a matéria. “Essa medida foi uma grande conquista. Ela é central para os novos investimentos na estrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor”, disse Guimarães.
Também foi conquista importante do governo Dilma Rousseff a aprovação, em agosto, do projeto de lei (PL 5500/13) do Executivo que trata do repasse dos recursos dos royalties do petróleo. O texto aprovado prevê a repartição dos recursos entre educação (75%) e saúde (25%). “Esse é o compromisso do governo do PT, diálogo com as ruas, com o País. Não há investimento mais seguro do que em educação”, ressaltou o líder do PT, deputado José Guimarães.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que presidiu a comissão especial sobre a matéria, o texto aprovado “preserva o pensamento principal da presidenta Dilma de concentrar recursos na educação sem esquecer uma parte para a saúde, pois é uma necessidade que grita nos ouvidos de todos os parlamentares”.
Mais Médicos – Considerado um marco do Governo Dilma Rousseff, o Programa Mais Médicos (MP 621/13) foi aprovado pelo plenário da Câmara, com apoio unânime da Bancada do PT. Um dos objetivos da iniciativa é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), ao garantir o provimento de médicos em localidades distantes dos centros urbanos e nos subúrbios de grandes cidades. Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP na comissão mista que avaliou a proposta, a medida representa “uma vitória esperada há 40 anos por quem milita na área médica no Brasil”.
CPC – A Câmara aprovou ainda o novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A votação do texto-base do PL 8046/10, dividido em cinco partes, foi concluída. Falta ainda apreciar os destaques ao texto para concluir a votação e a matéria seguir para análise do Senado. “Esse é o primeiro Código aprovado no regime democrático. Estamos oferecendo à sociedade um código que torna o processo menos burocrático, mais democrático e mais leve para a condução das partes e também mais rápido para o cidadão brasileiro”, disse Paulo Teixeira.
Juventude – No mês de julho, em que manifestações de rua tomaram conta do País, foi aprovado o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude, sancionado em seguida pela presidenta Dilma Rousseff. A proposta é da Comissão Especial das Políticas Públicas para a Juventude, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Esse é um marco histórico para a juventude brasileira, pois estamos reconhecendo essa parcela da população como sujeito de direito, e é importante que haja políticas públicas específicas”, disse Reginaldo Lopes.
O estatuto prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos, estimados em cerca de 52 milhões de brasileiros. A proposta assegura acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
Servidores – Também foi aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 111/11) da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) que garante o direito de servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima – admitidos durante o período entre a transformação dos territórios em estados (outubro de 1988) e sua efetiva instalação (outubro de 1993) – de permanecerem vinculados à União.
Defensoria – Foi aprovada ainda a PEC 207/12, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC, a defensoria pública “é uma das instituições mais importantes para diminuir as desigualdades sociais no País”.
PT na Câmara
