A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) substitutivo do deputado Goulart (PSD-SP) aos projetos de lei 7638/17, da deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS), e 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que dá preferência à contratação dos Correios pela administração pública federal. O PL segue agora para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Pela iniciativa, os órgãos públicos devem contratar a estatal valendo-se do artigo 24 incisos VIII da Lei 8.666/1993, ou seja, com dispensa de licitação. Os Correios são a única instituição pública presente em todos os municípios, com capacidade de atender o território nacional nas áreas de logística, eletrônicos entre outros.
“A proposta vai ao encontro do princípio da eficiência, dada à reconhecida confiabilidade dos Correios, e o da economicidade, uma vez que os valores despendidos na contratação seriam destinados à estatal, em outras palavras, tais valores permaneceriam nos cofres da União, gerando um círculo virtuoso com benefício também para a sociedade”, explica Maria do Rosário, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.
Atualmente, o Ministério da Educação contrata por dispensa de licitação a logística dos Correios para a distribuição das provas do Enem e a entrega dos livros didáticos. Os Tribunais Regionais Eleitorais fazem o mesmo em relação às urnas eletrônicas.
Sustentabilidade — O projeto também contribuirá com a recuperação financeira dos Correios. Segundo o portal de compras do governo federal (Comprasnet), o total de compras realizado em 2015 foi da ordem de R$ 574 bilhões. Se aplicarmos sobre este valor o percentual de 11,73% (índice utilizado pela Fundação Dom Cabral para logística e infraestrutura) o mercado prospectivo seria de R$ 68 bilhões. Estimativas menos otimistas da própria estatal indicam o valor de R$ 20 bilhões, ainda assim mais do que o faturamento anual dos Correios.
Assessoria Parlamentar
