Por iniciativa do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a Comissão de Fiscalização e Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (18) audiência pública para debater a alta do preço dos combustíveis na Bahia, após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na cidade de São Francisco do Conde.
A audiência tem participação confirmada de representante da Casa Civil do Governo Federal, do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar; do coordenador-geral do Sindipetro, Jairo Batista; e do gerente de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Diogo Gonçalves Bezerra.
Também estarão presentes Evaristo Pinheiro, presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados e Valéria Amoroso Lima, diretora-executiva de Dowstream do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).
A refinaria foi vendida em 2021 ao grupo Mubala Capital, fundo de investimento dos Emirados Árabes, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. O preço de venda foi avaliado por especialistas como 50% do seu valor de mercado, de acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
O valor de venda tão abaixo foi motivo de audiência pública realizada em maio de 2021, em requerimento também protocolado pelo deputado Jorge Solla.
Em maio deste ano, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, decretou o fim da política de paridade de preços de importação (PPI), mas a Acelen, empresa de energia criada pelo grupo Mubala, continua praticando um dos preços mais altos de todo o País. O único lugar em que é superado é no Amazonas, na Reman, refinaria que também foi privatizada.
Vale ressaltar que derivados como diesel e gás de cozinha também são influenciados pela prática de preços das refinarias privatizadas e custam mais caro aos baianos e amazonenses.
O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros também fizeram reiterados alertas à época, entrando com ações na justiça, denúncias no TCU e chamando a atenção dos governantes e do Congresso Nacional para os prejuízos da privatização.
Diante do monopólio da Acelen sobre a RLAM, a comissão agora quer analisar as limitações de uma empresa privada sobre a precificação de insumos que são essenciais para a sociedade.
Assessoria de Comunicação do deputado Jorge Solla
