O deputado André Vargas (PT-PR) mesmo durante o recesso parlamentar, continua discutindo pontos importantes que estão em debate no Congresso Nacional. Na manhã desta terça-feira ele se reuniu com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Exportadoras de Carnes e representante da Área de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Roberto Gianetti. O encontro ocorreu em Apucarana.
Eles conversaram sobre o crédito-prêmio de IPI, assunto debatido na Medida Provisória 460, relatada por André Vargas na Câmara e que recebeu emendas na votação do Senado. Por isso, a MP será analisada novamente pelos deputados após o recesso parlamentar. O crédito-prêmio IPI é um incentivo fiscal concedido pelo governo aos exportadores em 1969. As empresas fabricantes de produtos manufaturados passaram a ter um crédito tributário sobre as vendas feitas ao exterior que poderia ser abatido do valor a ser pago de IPI sobre as operações no mercado interno.
O Governo alega a extinção do benefício argumentando que ele só vigorou até 1983. Os empresários, no entanto, alegam que sua validade seria até 2002 e esta diferença de período está sendo alvo de ações na Justiça e de limares concedidas aos exportadores. O STF iniciou julgamento sobre o direito das empresas de compensarem o crédito.
O deputado André Vargas destaca que o montante envolvido é bastante significativo. Segundo a Receita Federal as diferenças devidas pelos exportadores seriam algo que teriam variação entre R$ 144 bilhões e R$ 288 bilhões. Economistas avaliam que o montante seja menor, em torno de R$ 60 bilhões.
Vargas defende uma solução negociada. “Entendo a preocupação do Governo e tenho recebido inúmeros apelos de associações de exportadores que relatam a dificuldade pelo qual passariam caso tivessem que arcar com quantias expressivas sem que houvessem quaisquer compensações em débitos ficais na dívida ativa. É preciso encontrar uma solução negociada”, ressaltou.
Uma definição para o imbróglio influencia diretamente na economia do país, uma vez que irá afetar toda a cadeia produtiva do setor de manufaturados, couro, calçado, açúcar, carne, álcool, madeira, celulose, soja e outros.
Assessoria Parlamentar
